Monica Yanakiew
Agência Estado
De Washington
Enquanto o Brasil tenta criar leis contra a lavagem de dinheiro, necessidade premente que agora a CPI do Narcotráfico está ponto sobre a mesa, os EUA, primeiro país a considerar lavagem de dinheiro um crime, estão agora revendo a sua legislação. Mas treze anos depois de ter adotado uma lei proibindo a realização de qualquer transação com recursos de atividade criminal, o Congresso provou que o sistema de controle tem muitas falhas. Uma investigação do Senado sobre as chamadas ‘‘contas privadas’’ (de no mínimo US$ 1 milhão) demonstrou que os banqueiros dispõem de mecanismos para omitir informações sobre seus clientes privilegiados – mesmo quando exigidas pelas autoridades.
A lei, nos EUA, obriga os bancos a enviar ao Departamento do Tesouro relatórios sobre qualquer ‘‘atividade suspeita’’ e a treinar funcionários para detectar operações de lavagem de dinheiro. O mercado de ‘‘contas privadas’’ está crescendo e a disputa para controlá-lo também. Calcula-se que existem hoje US$ 15,5 trilhões delas no mundo.
Os donos das contas recebem tratamento especial, que inclui: a criação de empresas de fachada, para gerenciar a conta e esconder a sua identidade; a transferência de recursos para uma sucursal do mesmo banco na Suíça, que tem que respeitar as rígidas leis de sigilo bancário daquele país; e a utilização de contas do próprio banco e cheques administrativos, para movimentar dinheiro do cliente, sem que se saiba a procedência ou o destino.
Vários casos foram investigados pelo Senado, que nos últimos dois dias ouviu depoimentos de importantes banqueiros e funcionários do Departamento do Tesouro e do Federal Reserve (Fed). Um deles, o de Raul Salinas – irmão do ex-presidente do México, Carlos Salinas Gortari, e cliente do Citibank – colocou em evidência as brechas existentes na lei.
Em 1992, um cliente do Citibank apresentou Raul Salinas a Amy Elliot, a responsável do banco pelas contas privadas dos mexicanos ricos em Nova York. No mesmo ano, ele abriu cinco contas e depositou US$ 2 milhões. Ninguém investigou a procedência de sua fortuna.
Engenheiro civil, Salinas chegou a receber um salário anual de US$ 190 mil dirigindo uma agência estatal. Ao banco, ele contou que também era dono de uma empresa de construção, cuja existência jamais fora comprovada, e que os US$ 2 milhões eram o resultado de um negócio.
Como Salinas queria anonimato, o Citibank realizou uma sofisticada operação financeira: usou a empresa de fachada Trocca Ltd., das Ilhas Cayman, criada para ocultar a identidade dos verdadeiros donos de certas contas. E colocou o controle da companhia nas mãos de outras seis. O nome de Salinas, portanto, sequer constava da documentação da Trocca.
A Trocca, por sua vez, abriu uma conta para Salinas na sucursal do Citibank na Suíça, onde o sigilo bancário é uma instituição. Seu nome tampouco figurava na conta – o nome usado foi Bonaparte. Às vésperas das eleições mexicanas de 1994, Salinas pediu ao Citibank que o ajudasse a transferir milhões de seu país para o exterior, sem que as autoridades do México percebessem.
O Citibank utilizou cheques administrativos de sua sucursal mexicana para transferir dinheiro a uma ‘‘conta concentrada’’ (conta que o próprio banco tem, por razões administrativas, para concentrar fundos provenientes de diversos lugares, antes de depositá-los nas contas às quais foram destinados). Os milhões de Salinas foram transferidos dessa conta para a Suíça e Londres, sem praticamente deixar rastro.
Em 1995, quando Salinas foi preso, acusado de assassinato, o Citibank informou as autoridades dos EUA sobre a existência de sua conta em Nova York, onde havia apenas US$ 200 mil. Nada foi dito sobre Trocca, nem a conta suíça, que ajudaram Salinas a gerenciar uma fortuna de quase US$ 100 milhões.

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