Boa parte das 161 emendas apresentadas ao Código de Posturas (Lei 172/2010) na Câmara de Londrina desagradou alguns setores e os questionamentos vão além das mudanças no horário do comércio de rua. Com a sessão extraordinária da quinta-feira, o Código, que é um dos projetos de lei que compõem o Plano Diretor Municipal (Lei 10.637/2008) vai interferir na vida do cidadão em diversos setores. Quanto à manutenção do horário do comércio das 9 às 18 horas, poucas mudanças para o consumidor, vitória dos trabalhadores e decepção dos patrões. A aprovação da emenda que institui o segundo sábado do mês como dia normal de trabalho, conforme noticiou a FOLHA ontem, desagradou o Sindicato dos Empregados no Comércio. ''Mas ainda podemos negociar os outros sábados do mês'', consolou-se o vice-presidente da entidade Manoel Teodoro da Silva, lembrando que a jornada no mês de dezembro até as 22 horas continua como está. ''Seria ruim para a classe se dezembro entrasse na lei.''
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Nivaldo Benvenho, explicou que a entidade está na briga pela flexibilização ''não apenas pelo empresário, mas também pela mobilidade urbana''. A intenção da Acil era pelo menos ter a liberdade para trabalhar até as 19 horas, o que geraria expedientes diferenciados distribuindo melhor horários de entrada e saída. Benvenho confessou surpresa ao ser questionado pela reportagem da FOLHA sobre a emenda 47, que foi aprovada e abre a possibilidade para instalação dos quiosques no calçadão de Londrina, ''desde que precedidas de licitação''. Ele resumiu: ''é um retrocesso''. O presidente da Acil disse que a cidade já se adaptou às mudanças no centro e, segundo ele, ''se for aberta a licitação novamente, corremos o risco de ficarmos pior do que estávamos''.
O descontentamento com o horário não se resume apenas aos empresários da área comercial. Do lado da construção civil, a discórdia surgiu com a emenda 35, também aprovada, e que estabelece jornada semanal de 44 horas, sendo que nos sábados fica estipulado o limite até as 12 horas. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon), Gérson Guariente Júnior, informou que atualmente a jornada diária é de segunda a sábado até ''por volta das 16 horas''. Na avaliação dele, o ramo da construção civil não poderia ser regulado como o comércio. ''Não dá para trabalhar com horários irregulares, devido ao aumento de custos e a necessidade dos clientes, pois em alguns condomínios existem restrições para obras.''
Júnior afirmou que o Código de Posturas ''foi discutido com toda a sociedade, conforme prevê o Estatuto das Cidades, mas depois, nas audiências (realizadas na Câmara) não foi dada a oportunidade para discutirmos o horário da construção civil'', protestou ele, admitindo até ir à Justiça, caso o Código seja sancionado com a mudança na jornada.
O veredor Joel Garcia (PP), autor das emendas, negou falta de espaço para o debate sobre as mudanças promovidas na Câmara durante as audiências públicas. ''As emendas foram propostas a partir das contribuições de quem participou.'' Sobre a volta dos quiosques no calçadão, Garcia explicou que a intenção é ''permitir à prefeitura conceder alvarás temporários em eventos esporádicos'' e que sua emenda apenas obriga a realização de processo licitatório.

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