Empresário é condenado por evasão de divisas
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sexta-feira, 23 de maio de 2003
Rodrigo Sais<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre condenou o administrador paulista Jaci Feliciano Munhoz pelo crime de evasão de divisas no total de R$ 200 mil para o Paraguai através de contas CC-5 de agências bancárias de Foz do Iguaçu em 1997. O esquema de remessa de dinheiro ilegal para o Paraguai através das contas CC-5, teoricamente de uso exclusivo de estrangeiros residentes no país, vem sendo investigado desde 1997.
De acordo com a denúncia que originou a ação, em 1997 Munhoz era diretor financeiro da construtora Emparsanco, que tem sede em São Bernardo do Campo (SP). A empresa teria depositado cerca de R$ 200 mil na conta de uma vendedora ambulante, que teria sido usada como laranja para que o dinheiro chegasse ao exterior. De lá, o dinheiro foi remetido para o Banco Araucária em Foz do Iguaçu, que remeteu os recursos para o Paraguai através de duas contas CC-5 das casas de câmbio do país vizinho, a Real Plata e a Câmbio Plata.
A Emparsanco alegou durante o processo que o dinheiro teria sido enviado para comprar maquinário de uma empresa de engenharia paraguaia, e apresentou documentos comprovando a transação. No entender do relator do prcoesso, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, as provas trazidas pela Emparsanco não foram consistentes. Além de terem sido apresentadas apenas na fase final do processo, e não quando a denúncia foi protocolada na 1ªVara Federal de Cascavel, o desembargador considerou estranho o fato da Emparsanco não ter arrolado representantes da empresa de engenharia para testemunharem a seu favor.


