Curitiba - A transação de créditos tributários entre o Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná e a Vale Couros Trading S.A. pode ter um desfecho em breve. A empresa gaúcha aguarda para os próximos 90 dias a liquidação de todos os créditos de exportação que teria a receber da União entre os anos de 1982 e 1996, num total aproximado de R$ 356,7 milhões. Deste montante, R$ 10,7 milhões (3%) seriam destinados ao Detran. ''Os créditos sempre foram bons. Tínhamos apenas que tramitar com todos os procedimentos judiciais antes da liquidação final que deve acontecer em 90 dias'', prometeu o advogado da Vale Couros, Ricardo Godoy, que esteve ontem na sucursal da Folha, em Curitiba.
O contrato entre o Detran e a Vale Couros para a compra de créditos tributários federais com a finalidade de pagamento de dívida do Estado com a União foi firmado no dia 30 de setembro de 2002. No mesmo dia do contrato, o Detran efetuou um primeiro depósito para a compra dos créditos no valor de R$ 1 milhão e um segundo depósito no valor de R$ 8,4 milhões. O valor pago sofreu um deságio de 12%, o que faria com que o Detran tivesse uma receita líquida no final da transação de R$ 1,3 milhão. Os créditos acabaram tendo a validade questionada na Justiça pela Receita Federal e o Detran não conseguiu saldar as dívidas que tinha junto ao Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até agora. Os créditos ofertados eram da empresa Calçados Marcela com sede em Portão Velho, no Rio Grande do Sul.
O questionamento da validade dos créditos foi feito pela primeira vez no dia 27 de março de 2003, quando o funcionário da Receita Federal, Vergílio Concetta, considerou os créditos como não passíveis de pagamento. O Detran chegou a rescindir o contrato feito com a Vale Couros no dia 27 de dezembro de 2002 (quatro dias antes do final do governo Jaime Lerner), avisando que queria o ressarcimento dos valores pagos já que os créditos não poderiam ser compensados por ainda estarem sendo questionados judicialmente. ''Depois de ganharmos em todas as instâncias judiciais o direito pelo crédito, pedimos a liquidação da sentença no dia 8 de julho do ano passado. Não tem como não sentenciar favorável agora porque não mais se julga o mérito. Agora, a Justiça vai apenas achar o valor e mandar pagar'', argumentou Godoy.
O advogado da Vale Couros informou que a empresa tomou conhecimento da anulação unilateral do contrato com o Detran. Entretando, resolveu terminar as ações judiciais antes de devolver os valores depositados há um ano e meio. ''Para eu me garantir, tenho que entregar o que contratei. Queremos mostrar que a transação foi legal, justa, correta e perfeita. Não podemos deixar de cumprir nossa parte. Vamos cumprir'', defendeu.
Godoy garantiu que o Detran não vai perder nada, mesmo tendo o valor dos créditos congelados. De acordo com ele, como foi dada entrada na compensação dos títulos, o valor do débito também ficará congelado até o final do processo judicial. A transação entre Detran e Vale Couros é alvo de investigação no Ministério Público (MP) estadual. Para o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, que encaminhou a documentação recebida pelo Detran para o MP, a operação seria ''altamente irregular''. O MP não vai se pronunciar a respeito do assunto por se tratar de um procedimento investigativo que corre em segredo de Justiça. (L.P.)

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