Operação Rádio Patrulha resultou na prisão de Richa em outubro; ex-governador segue detido em desdobramento da Quadro Negro
Operação Rádio Patrulha resultou na prisão de Richa em outubro; ex-governador segue detido em desdobramento da Quadro Negro | Foto: Saulo Ohara/24-11-2016

O Ministério Público do Paraná e a Controladoria-Geral do Estado firmaram acordo de leniência com a empresa Ouro Verde Locação e Serviço S/A, denunciada na Operação Rádio Patrulha em outubro. A operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) investiga o pagamento de propina a agentes públicos para o favorecimento em licitação para a compra de maquinário do programa Patrulha do Campo entre 2012 e 2014 e culminou na primeira prisão do ex-governador Beto Richa (PSDB) - no dia 11 de setembro do ano passado. Richa está detido desde o último dia 19 de março no Complexo Médico-Penal de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba) por fatos relacionados à Operação Quadro Negro, outra investigação conduzida pelo Gaeco.

O acordo de colaboração, homologado nessa terça-feira (2) pelo Conselho Superior do Ministério Público, estabelece a “reparação integral do dano difuso causado aos cofres públicos, além do pagamento de multa penal e a retirada de uma ação judicial contra o Estado”. Ao todo a Ouro Verde deverá devolver R$ 33,1 milhões.

O Ministério Público do Paraná não forneceu mais detalhes da colaboração, mas salientou que o acordo não encerra as negociações com outros réus.

Segundo apurou a reportagem, a ação judicial movida pela empresa contra o governo estadual em 2013 exigia o pagamento de cerca de R$ 10 milhões, que de acordo com o Gerente de Finanças e Relações com Investidores da Ouro Verde, Rodrigo Pereira, eram referentes ao restante do contrato. Segundo Pereira, a Ouro Verde recebeu pouco mais de R$ 32 milhões, sendo que o contrato era de cerca de R$ 40 milhões. Ele não informou quando os recursos vão ser devolvidos.

Em nota, a Ouro Verde ratificou o compromisso de colaborar com a Justiça. “O acordo de leniência com o Ministério Público do Estado do Paraná e com a Controladoria-Geral do Estado configura compromisso assumido de colaboração contínua junto às autoridades competentes, tanto no âmbito das investigações internas como também da implementação de uma nova governança e compliance. A Companhia continuará contribuindo com as demais autoridades públicas e manterá os seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados a respeito de eventuais desdobramentos relacionados a esse acordo”, diz o documento.

PRISÃO

Em outubro do ano passado o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, ainda na 13ª Vara Criminal de Curitiba, aceitou a denúncia do Ministério Público contra Beto Richa e outras 12 pessoas. Richa chegou a ficar preso por quatro dias até ser solto com um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Ao aceitar a denúncia, o magistrado destacou uma gravação telefônica feita com a autorização da Justiça em que Richa conversa com o empresário Tony Garcia, um dos delatores da operação Rádio Patrulha, sobre atrasos no pagamento da propina. De acordo com o MP, o valor acertado correspondia a 8% do valor bruto dos contratos e teriam sido pagos em 36 parcelas mensais. A defesa de Richa nega.

O MP afirma que foram pagos R$ 8,1 milhões em propina e que Richa era o “principal destinatário final das vantagens indevidas prometidas pelos empresários, plenamente ciente das tratativas e reuniões realizadas”, diz a denúncia de outubro.

Entretanto, em fevereiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, suspendeu liminarmente a ação penal da Rádio Patrulha após um recurso da defesa de Richa questionar a falta de documentos na denúncia e apontar “cerceamento de defesa”.

Segundo apurou a reportagem da FOLHA, julgamento do mérito de habeas corpus da defesa de Beto e o irmão, José Richa Filho, o Pepe Richa, ainda está sob análise da relatora no STJ, a ministra Laurita Vaz.

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