A empresa norte-americana AMC, que comprou parte do crédito de clientes do Banestado na privatização, conseguiu bloquear na Justiça o repasse de ICMS de Maringá por um período de quatro meses. A prefeitura corre o risco de ficar sem receber R$ 3,2 milhões mensais do tributo, até que um débito de R$ 10,4 milhões que o município tinha com o banco fique quitado. ‘‘Não temos como manter a máquina pública funcionando sem o repasse do ICMS’’, diz o secretário de Fazenda de Maringá, Ênio Verri.
O bloqueio do ICMS era para ter começado de imediato, mas no início da semana Verri se reuniu com representantes da empresa e conseguiu prorrogar o prazo por um mês. ‘‘Nossa expectativa é encontrar uma solução para o problema’’, afirma. Uma das esperanças da prefeitura, explica o secretário, é a contestação da dívida. O município discute na Justiça o valor do débito, alegando que ao invés de pagar teria a receber diante das taxas ‘‘extorsivas’’ de juros aplicadas pelo banco sobre a quantia contratada inicialmente.
Ênio Verri calcula que o correto seria o Banestado, ou o detentor deste crédito, pagar aproximadamente R$ 3 milhões a Maringá, e não a prefeitura desembolsar os mais de R$ 10 milhões que o Banestado e agora a empresa norte-americana AMC alegam ter direito. ‘‘Conseguimos um parecer favorável do Ministério Público na semana passada, e agora precisamos aguardar uma posição da Justiça’’, revela o secretário. Se o juiz que analisar a ação der parecer favorável ao município, fica sem efeito o sequestro do repasse do ICMS. ‘‘O tributo não foi colocado como garantia, e não tem como tirar uma fonte de arrecadação desta forma’’, sustenta Verri.
Ele explica que a dívida junto ao Banestado se originou de um mecanismo que permitia aos municípios antecipar a receita para cumprir compromissos. ‘‘Acho que na administração de Said Ferreira (1993/1996) o município começou a fazer os empréstimos’’ - declara o secretário. Como todo início de ano as prefeituras têm escassez de receita, os empréstimos eram renovados e depois prorrogados durante o resto do ano. ‘‘O problema é que já pagamos juros em cima de juros’’, diz.
O secretário de Fazenda destaca que a AMC tem interesse em receber, mas está aberta a negociações. A empresa ganhou o direito de bloquear o ICMS há cerca de 10 dias, mas vai aguardar mais um tempo porque tem conhecimento da contestação judicial da dívida. ‘‘Se o repasse for suspenso, não temos nem como cumprir a folha de pagamento’’, alerta Ênio Verri. A prefeitura de Maringá tem cerca de 5 mil servidores e as despesas com salários chegam a aproximadamente R$ 5 milhões mensais. A dívida total do município é de R$ 219 milhões.
A assessoria de imprensa do Banco Itaú, que comprou o Banestado em 17 de outubro do ano passado, informou ontem em São Paulo que a instituição não comenta a situação de clientes, por causa do sigilo bancário. Fontes ouvidas pela Folha afirmam que a renegociação da dívida da prefeitura de Maringá, originalmente de R$ 7 milhões, vem acontecendo há mais de quatro anos e está em execução desde 1999. ‘‘Quando o Banestado foi privatizado, o Itaú vendeu toda a carteira de créditos de difícil recuperação. Esta carteira incluía o governo estadual e outros clientes, como prefeituras de vários municípios’’, revela uma das fontes.
No mercado financeiro especula-se que a norte-americana AMC, que comprou grande parte dos créditos de difícil recuperação do Itaú, seja uma subsidiária da Goldman & Sachs, adviser que participou do processo de modelagem para a privatização do Banestado.

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