Rio - Construtoras denunciadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por suposto desvio de dinheiro público agora são alvo de nova investigação em negócios fechados com estatais. O Tribunal de Contas da União (TCU) está de olho em Sociedades de Propósito Específico (SPE) formadas por Furnas, do grupo Eletrobrás em parceria com companhias de engenharia. Apesar da participação estatal, elas funcionam como empresas privadas. Por isso, o TCU só consegue fiscalizar os gastos realizados pelas empresas públicas nessas sociedades, sem ter acesso a informações consideradas estratégicas pelos sócios privados.
A investigação não diz respeito a nenhuma denúncia específica, mas à governança dessas empresas, à clareza na prestação de contas das SPEs. "Quanto menos fiscalizado, mais o negócio é passível de irregularidade", afirmou o ex-ministro do tribunal José Jorge. Ele era o relator das investigações, mas se aposentou neste mês compulsoriamente, após completar 70 anos. Ao todo, a Eletrobrás investiu R$ 9,7 bilhões nos últimos cinco anos em projetos geridos por SPEs.
SPEs são um modelo de negócio em que duas ou mais empresas unem recursos e tecnologia em torno de uma nova personalidade jurídica para desenvolver negócios específicos. Essas empresas têm características e obrigações próprias, independentemente dos seus sócios. Furnas possui 76 negócios do tipo, de um total de 150 em todo o grupo Eletrobrás, nas áreas de geração e transmissão de energia. A empresa de maior dimensão que tem Furnas como sócia é a SPE Madeira Energia, criada para gerir a hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, negócio compartilhado com a Odebrecht, investigada na Lava Jato.
Apenas em 2013, o grupo Eletrobrás investiu R$ 3,98 bilhões em projetos geridos em parcerias por SPEs. O dinheiro foi gasto, principalmente, nas hidrelétricas de Jirau (R$ 1 bilhão), Santo Antônio (R$ 700 milhões) e Belo Monte (R$ 900 milhões), na região Norte do País, e Teles Pires (R$ 400 milhões), em Mato Grosso. Furnas participa de Santo Antônio e Teles Pires.
A constituição de empresas ligadas a projetos específicos foi a solução encontrada pela Eletrobrás para continuar investindo em grandes projetos de infraestrutura em posição minoritária, sem comprometer tanto o seu caixa.
Com a instituição desse tipo de sociedade, por meio da Lei 11.079, de 2004, foram atraídos para o setor de energia grandes empreiteiras. Desde então, elas passaram a liderar os investimentos no setor, principalmente, na construção de hidrelétricas. Na SPE Norte Energia, formada para administrar a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, estão a Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Mendes Júnior. Na SPE Madeira Energia, Furnas investe junto com a Odebrecht e outros sócios, modelo repetido na SPE Teles Pires. Todas essas construtoras foram denunciadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de pagamento de propina para serem favorecidas em contratos com a petroleira, o que resultava no superfaturamento de projetos.

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