Curitiba - O veto ao nepotismo imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mudará a ação do Ministério Público contra políticos que insistirem em contratar parentes. ''Antes existia a discussão sobre a legalidade do nepotismo, mas com a súmula fica evidente que é um caso de improbidade administrativa'', adianta o promotor Moacir Gonçalves Nogueira Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Patrimônio Público.
Segundo Nogueira, até o momento o MP acionava judicialmente os administradores públicos para obrigá-los a demitir os parentes. ''Eram ações de obrigação de fazer'', explica. A determinação, acredita, deve agilizar as decisões contra a manutenção de parentes na administração pública. ''Com a publicação da súmula o efeito é imediato e os juízes estão automaticamente vinculados aos termos determinados por ela'', avalia.
Para o presidente da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, a súmula dará respaldo às ações que combatiam o nepotismo. ''A ilegalidade já estava prevista na Constituição Federal desde 1988, mas a declaração do STF deixou mais claro qual a interpretação da corte em relação ao artigo 37'', informa. Para Machado, a publicação do STF é um avanço contra uma questão cultural. ''Estamos rompendo com a tradição do empreguismo, da utilização de critérios de parentesco na contratação para cargos públicos'', comemora.
''É uma prática atrasada, patrimonialista. O parecer do Supremo é um ganho para sociedade. Na Assembléia não tivemos a capacidade de convencimento necessária para atacar esse problema'', declara o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), autor de um projeto de emenda constitucional (PEC) que proibia nepotismo no estado. O parlamentar adianta que deve apresentar uma nova PEC sobre o tema. ''Vamos propor a regulamentação no estado do assunto, dentro das condições propostas pelo STF'', diz.
Procurados pela FOLHA, nem o governo do estado nem a prefeitura de Curitiba quiseram comentar o assunto. Quatro parentes do governador ocupam cargos na administração estadual, entre eles a esposa de Roberto Requião, Maristela Requião, que é diretora do Museu Oscar Niemeyer e Eduardo Requião, irmão do governador, que é superintendente do Porto de Paranaguá.
Já o prefeito Beto Richa tinha dois parentes na administração: a esposa Fernanda Richa, que era presidente da Fundação de Ação Social (FAS) e o irmão José Richa Filho, ex-secretário de administração. Ambos deixaram a prefeitura para trabalhar na campanha de Richa. A prefeitura da cidade informou à FOLHA que, uma vez que não há mais parentes do prefeito em cargos públicos, não irá se pronunciar sobre o assunto.

mockup