O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná retornou ontem à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após mais de um ano de tramitação, o projeto foi retirado da pauta de discussões, devido um requerimento assinado pelo senador Tião Viana (PT-AC), solicitando a criação de um tribunal no Acre para atender a região Norte do País.
Além do tribunal da 6ª Região, que seria implantado em Curitiba e atenderia o Paraná e Mato Grosso do Sul, o projeto original de autoria de Arlindo Porto (PTB-MG), também prevê a criação do TRF da 7ª Região, em Belo Horizonte, que atenderia Minas Gerais e Mato Grosso. Atualmente os processos paranaenses tramitam no TRF da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).
Conforme o relator da Comissão, senador Osmar Dias (PDT), o requerimento de Viana demonstrou que ‘‘há interesses contrários’’ ao projeto. ‘‘Esse requerimento atrasou tudo. Começa do zero praticamente. O problema que mais me preocupa é que o governo está orientando para votar contra’’, justificou Osmar. ‘‘Os juízes localizados nos tribunais não gostariam de ver criados outros tribunais para não ter concorrência. É o interesse pessoal colocado acima do interesse do Estado’’, complementou.
Segundo o senador, das 140 mil ações que tramitam no TRF de Porto Alegre, cerca de 50 mil são do Paraná. ‘‘Se separarmos vai aliviar e distribuir melhor os processos.’’

mockup