O projeto de lei que determina mudanças no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi aprovado ontem, em segunda discussão, pela Assembléia Legislativa. A implantação das modificações previstas já no próximo ano depende apenas da sanção do governador Jaime Lerner (PFL), até amanhã - a lei só pode vigorar se for sancionada no ano anterior. As dez emendas apresentadas pelos deputados na primeira votação do projeto, na segunda-feira, foram derrubadas depois de serem discutidas e aprovadas, na manhã de ontem, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As emendas também foram avaliadas constitucionais pelo relator do projeto, o deputado Geraldo Cartário (PFL).
O projeto original mantém a alíquota atual do imposto cobrado, de 2,5% do valor do veículo, mas eleva a taxa mínima atual de 20 para 40 Ufirs para os veículos com mais de 20 anos de fabricação. O projeto amplia também a isenção do tributo para os taxistas, beneficiando os motoristas que cuja compra do carro seja decorrente de leasing. Hoje, os taxistas são isentos, a execeção daqueles comprometidos com esse tipo de arrendamento.
Segundo Cartário, os motoristas do Estado devem pagar menos pelo tributo a partir do próximo ano. ‘‘Um novo valor venal, estabelecido pela Secretaria da Fazenda após vasta pesquisa de mercado é cerca de 12% menor que o utilizado neste ano, redução que será repassada para o tributo.’
O deputado Florisvaldo Fier (PT), o Rosinha, criticou a aprovação do projeto original e definiu o resultado da votação como ‘‘uma irresponsabilidade da maioria (deputados da situação), que não discute mérito ou constitucionalidade.’’

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