Após mais de três horas de discussão, o orçamento para 2017, no total de R$ 1,8 bilhão, foi aprovado na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Londrina dessa quinta-feira (22), com 11 emendas. Das 15 emendas inicialmente apresentadas, seis retiravam mais de R$ 10,5 milhões da rubrica alocada para garantir a gratuidade do transporte coletivo para todos os alunos de Londrina no próximo ano. A rubrica para o serviço é de mais de R$ 24 milhões.

Destas seis, foram aprovadas duas – ambas da Comissão de Finanças – repassando R$ 1 milhão para a Secretaria de Agricultura e outra de R$ 2 milhões para a Fundação de Esportes. Três foram rejeitadas e uma foi retirada pelo autor antes da votação. As outras nove emendas não causaram polêmica já que basicamente faziam adequações técnicas.

Durante o debate da matéria, alguns vereadores argumentaram que a lei do passe livre irrestrito deve ser adequada, já que muitos estudantes não precisam da gratuidade. Usar o transporte coletivo gratuitamente é direito a todos os alunos da cidade – de escolas públicas ou particulares, do ensino fundamental, médio ou superior e, inclusive, para alunos de pós-graduação.

Parlamentares também voltaram a criticar o Executivo por subestimar os custos do benefício. Quando a lei do passe livre foi aprovada na Câmara – por unanimidade – o custo estimado era de R$ 14 milhões. Entretanto, o programa custou R$ 10 milhões a mais.

O orçamento será encaminhado para sanção do Executivo, que deve sancionar o projeto até o final do mandato. O prefeito Alexandre Kireeff (PSD), entretanto, poderá vetar as emendas.

Na sessão desta sexta-feira (23), os vereadores devem votar projetos de remanejamento de recursos do Fundo de Saneamento repassados pela Sanepar em razão da novo contrato para a Companhia de Trânsito e Urbanização e doação de área para a universidade Cesumar, além de outras matérias.

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