Curitiba - O deputado estadual Nereu Moura (PMDB) abriu ontem o prazo para os parlamentares apresentarem emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, de autoria do Executivo. O peemedebista é relator da matéria na Casa. Os parlamentares têm até dez dias para apresentar suas sugestões, mas, nos bastidores, não há ânimo.
O próprio relator da LOA reconhece que se trata de um ano ''complicado''. ''O governo do Estado não tem nenhuma obra nova prevista para 2010. É final de gestão, então o Estado não pode deixar obra inacabada. Vai ficar muito mais complicado para o Estado acatar alguma emenda parlamentar. Para apresentar uma emenda é preciso indicar a receita. E o orçamento está todo comprometido. A arrecadação é igual a despesa. Não sobra um centavo. É preciso cancelar um item para acrescentar outro. E como é que a gente pode cancelar uma obra em andamento?'', explicou Nereu.
O peemedebista afirma que, de qualquer forma, está sugerindo aos parlamentares que, individualmente, apresentem até R$ 2 milhões em emendas, sendo R$ 1 milhão destinado a obras ligadas à área da saúde e a outra metade para obras de educação. ''Vamos analisar as emendas e ver o que é possível fazer. No fim das contas, orçamento é peça de ficção. As emendas são apresentadas apenas para os parlamentares darem satisfação à base eleitoral, pois dificilmente elas serão executadas'', resumiu ele.
O presidente do Legislativo, deputado Nelson Justus (DEM), em entrevista à imprensa, criticou os parlamentares que apresentam emendas que ''não são viáveis''. ''As emendas não podem ter aquele espírito demagógico, para atender esse ou aquele município. Só para o parlamentar dizer que fez sua parte e foi o Estado que não quis acatar. Não podemos desmoralizar uma peça tão importante'', disse ele.
Tradicionalmente, a gestão Requião (PMDB) se tornou conhecida por não acatar emendas parlamentares ao orçamento. Segundo Justus, o sucesso ou não da emenda também depende ''da competência do parlamentar''. ''Não custa uma conversa com o Planejamento e com a Fazenda. Tem que saber como mexer no orçamento. O parlamentar tem que saber onde pode tirar, onde pode colocar, mas desde que esteja dentro do programa do governo do Estado, das diretrizes do Estado'', disse ele.

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