Curitiba - Das 31 emendas apresentadas pelos deputados estaduais, cinco pedem mais recursos para a Defensoria Pública. O dado foi apresentado ontem, na Assembleia Legislativa (AL), pelo relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, Élio Rusch (DEM). FOLHA já noticiou que o orçamento da Defensoria para 2014, de R$ 47 milhões, não paga sequer as despesas básicas do órgão. Só a folha de pagamento supera R$ 36 milhões, sem contar a expansão prevista para a Defensoria (hoje concentrada em Curitiba).

Duas emendas pedem que o orçamento da Defensoria seja "vinculado", igual já acontece com o Legislativo (5%), Judiciário (9%) e Ministério Público (4%), cujos recursos são porcentuais da receita corrente líquida e, portanto, crescem proporcionalmente à arrecadação do Estado. Uma emenda fixa em 0,5% o orçamento do órgão (equivalente a R$ 165 milhões) e outras duas optam por valores acima de R$ 100 milhões (sem porcentual).

Rusch disse que já foi procurado por membros da Defensoria Pública e avalia o caso. O mesmo valeria para o Tribunal de Contas do Estado, que pediu ao relator da LDO a manutenção do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no cálculo de seu orçamento. O governo do Paraná tentou retirar o FPE da conta, para "economizar" quase R$ 390 milhões, mas parece ter desistido. A emenda que recua nessa questão é assinada por Nereu Moura (PMDB) e Valdir Rossoni (PSDB).

"É preciso que os interessados em mudar a LDO venham falar comigo", disse Rusch, referindo-se, por exemplo, ao MP. O Ministério Público pediu ao governo para elevar para 4,1% a sua receita, mas o relator da LDO argumenta que ele precisa ser convencido da necessidade dessa despesa para incluí-la na lei orçamentária. "Podemos votar até 17 de julho, mas quero que aconteça antes", disse o deputado.

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