Ao reunir ontem o ministério para anunciar a nova sistemática do Orçamento público e detalhar os números dos investimentos sociais realizados pelo governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu não contingenciar os recursos orçamentários de 2001, mas deixou claro que o Congresso pagará um preço alto. A grande novidade do Orçamento de 2001 é que as emendas dos parlamentares – incluindo as individuais, as de comissão e as de bancada – não poderão exceder ao limite máximo de R$ 1,6 bilhão. No Orçamento deste ano, somente as individuais somaram R$ 900 milhões. ‘‘Este orçamento é o orçamento dos sonhos de todo ministro do Planejamento porque vem com possibilidades reais de execução, sem contingenciamento’’, disse o presidente aos ministros.
O presidente apontou quatro razões que permitirão ao governo executar o Orçamento de 2001 sem contingenciamento: a macroeconomia sob controle, a existência de crescimento sustentado, a continuidade do ajuste fiscal e perspectiva de controle total da inflação. ‘‘Não haverá inflação’’, assegurou Fernando Henrique. Segundo um dos ministros políticos presentes à reunião, a limitação das emendas parlamentares provocará uma ‘‘revolução no Congresso’’.
O ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, pediu a palavra para chamar a atenção ao volume baixo de recursos destinados aos parlamentares. Parlamentar experiente, Dornelles sugeriu que o governo deixe bem clara essa medida, o quanto antes, e apresentou como alternativa o fim das emendas de bancada, restando apenas as individuais. A proposta apresentada por Dornelles poderia diminuir o impacto negativo da medida no Congresso porque daria uma folga de R$ 700 milhões para os parlamentares elaborarem as emendas.
A reunião ministerial foi o momento oportuno também para Fernando Henrique cobrar dos ministros a divulgação ostensiva das realizações do governo. Com base em informações da execução orçamentária deste ano, detalhadamente elaboradas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fernando Henrique forneceu aos ministros dados suficientes para levarem às ruas o trabalho que o governo está realizando em áreas estratégicas, como a social. ‘‘Vamos divulgar o que está sendo feito; vamos cuidar da comunicação’’, cobrou o presidente, ao citar a evolução dos investimentos feitos em programas das áreas de saúde, educação, meio ambiente, entre outras. Os números foram recebidos como munição para os ministros enfrentarem o embate eleitoral nesses dez dias que restam para as eleições municipais.

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