Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou ontem que as cerca de 720 emendas apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não devem trazer grande impacto fiscal. Ela fez a declaração ao chegar ao Congresso Nacional para discutir o PAC na comissão geral que analisa as sete medidas provisórias enviadas pelo governo aos parlamentares.
''Não há nenhuma emenda às obras previstas no PAC'', ressaltou Dilma. ''Na verdade, elas incidem sobre a legislação que foi encaminhada junto com o pacote, não sobre o orçamento e a estrutura de investimentos das obras de infra-estrutura'', completou.
A ministra afirmou ainda que o volume de emendas, na avaliação do governo, está dentro da normalidade. ''As emendas não são tão inúmeras assim, se levarmos em conta que se trata de um grande número de projetos de lei e de medidas provisórias'', comentou. Para justificar essa avaliação, Dilma fez uma comparação com outros projetos de lei enviados pelo governo. ''Somente a lei do setor elétrico, que era um só projeto de lei, recebeu 750 emendas quando tramitou no Congresso'', ressaltou.
Segundo Dilma, todas as emendas ao PAC vão ser levadas em consideração pelo governo. Ela disse acreditar que o trabalho dos parlamentares vai resultar na melhoria do pacote para acelerar o crescimento da economia. ''As emendas são um dos meios de o Congresso participar desse debate e enriquecer os projetos que foram enviados'', declarou.
Por fim, Dilma afirmou que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que se reuniu ontem em Brasília para conhecer o PAC, fez uma avaliação positiva das medidas para estimular a economia. ''O Conselho gostou da ação. Eles estavam preocupados em como está a gestão, então explicamos como são os mecanismos de acompanhamento do PAC'', explicou.

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