A base alinhada ao governador Jaime Lerner (PFL) na Assembléia Legislativa derrubou ontem à tarde todas as emendas apresentadas pela oposição à mensagem que autoriza o governo a vender ações da Copel. Os deputados do PMDB, PT, PDT e PSDB apresentaram ao todo dez sugestões que mexiam no texto original do governo do Estado. A base governista aprovou apenas cinco alterações, todas de autoria de deputados ‘lerneristas’.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Joel Coimbra (PTB), relatou em plenário as emendas da oposição. Ele alegou que as propostas feriam o desenvolvimento do Estado e do Brasil. PT, PMDB, PDT e PSDB apoiavam, entre outras coisas, a criação da Paranaenergia - empresa para a fiscalização da energia; a aplicação exclusiva do dinheiro em previdência; e a limitação das operações de crédito em R$ 500 milhões.
A oposição tentou protestar, mas foi vencida pela hegemonia governista. ‘‘É um absurdo o que estão fazendo’’, protestou Caíto Quintana (PMDB).
A votação ontem foi mais tranquila. Hoje, os deputados estaduais não fazem sessão para analisar em terceira e última discussão a mensagem. A redação final da futura lei ficou marcada para a próxima segunda-feira.
A intenção dos aliados é enviar ainda na segunda-feira a mensagem para a sanção do governador Jaime Lerner. O governo do Estado tem pressa em enviar a lei para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com sede do Rio de Janeiro, onde pleiteia um empréstimo-ponte de R$ 1,2 bilhão, que será lastreado com ações da Copel.
Requião O senador Roberto Requião (PMDB) enviou uma carta para o presidente interino do BNDES, José Pio Borges de Castro Filho, manifestando sua indignação com a mensagem que autoriza o Paraná a transacionar suas ações da Copel com o Banco. ‘‘Não é segredo que o empréstimo buscado junto ao BNDES destina-se à folha de pagamento dos servidores públicos, engordada substancialmente na atual gestão em razão da criação de novas secretarias e várias centenas de cargos em comissão para apadrinhados, na mais absoluta dissonância com as diretrizes da moderna administração pública’’, consta na carta.
Requião avisa ainda no documento, protocolado no BNDES, que pretende entrar na Justiça contra a medida, por considerá-la inconstitucional. O senador ameaçou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que a entrega das ações da Copel constitui-se em dilapidação do patrimônio público. ‘‘Sem falar que está se infringindo o artigo 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado o poder de dispor sobre os limites de endividamento externo e interno dos entes de direito público’’, justificou o senador. O governador Jaime Lerner reagiu ontem à carta de Requião. ‘‘É um cidadão sem credibilidade. A carta tem o objetivo de chantagear e prejudicar os paranaenses’’, declarou o governador na inauguração de uma fábrica no município de Quatro Barras, Região Metropoliotana de Curitiba.

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