Depois de uma longa discussão, a Câmara Municipal de Londrina aprovou, em segunda discussão, nessa terça-feira (19) à noite o PL (projeto de lei) 108/2017 do prefeito Marcelo Belinati (PP) que restringe o transporte escolar gratuito. Foram 12 vereadores favoráveis ao projeto do Executivo e sete contrários: Amauri Cardoso (PSDB), Daniele Ziober (PPS), Felipe Prochet (PSD), Junior Santos Rosa (PSD), Rony Alves (PTB), Roberto Fu (PDT) e Vilson Bittencourt (PSB). O quórum para aprovação eram 10 votos.

Com aprovação da emenda número 11, os estudantes de cursos profissionalizantes permanecerão com o passe livre integral, assim como os estudantes de 1ª a 5ª do ensino fundamental terão 100% de gratuidade, sem necessidade de comprovar renda. Já os demais alunos de ensino fundamental, do ensino médio e superior só conseguirão a isenção total no transporte se estiverem no Cadastro Único. Com o texto aprovado, os demais estudantes voltam a ter somente o benefício de 50% de desconto na passagem, como funcionava antes da Lei do Passe Livre aprovada em 2015 na gestão Kireeff.

O cálculo de gastos previstos com o programa cai de R$ 21,8 milhões para R$ 10 milhões em 2018, gerando uma sobra de R$ 11,8 milhões no caixa do município com a diminuição no subsídio.

ORÇAMENTO
O Legislativo também divulgou ontem emendas apresentadas pelos vereadores para o o projeto de lei que define a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018. Ao todo, foram apresentadas 22 emendas, sendo que 10 delas propõem modificação orçamentária supostamente subtraídas de uma "sobra" de recursos do passe livre. Entretanto, somadas as 10 emendas chegam a R$ 20,6 milhões, ou seja, nem todos os vereadores terão seus pedidos atendidos pelo Executivo.

A emenda número 1, por exemplo, assinada por seis vereadores, incluindo o líder do Executivo, Péricles Deliberador (PSC), quer atender a Secretaria Municipal de Agricultura para expansão e manutenção da infraestrutura viária rural entre outros serviços que somam R$ 2,12 milhões. Há também emenda do vereador Filipe Barros (PRB) que quer pegar a economia gerada pelo retirada do passe livre para custear manutenção de despesas da Secretaria de Defesa Social, responsável pela Guarda Municipal.

De acordo com vereador Felipe Prochet (PSD), a Controladoria da Câmara sugeriu que as emendas apresentadas fossem subtraídas do passe livre. "É um recurso teoricamente livre com aprovação da lei, caso o projeto não passasse foi sugerido outra fonte de origem."

Já o presidente da Câmara, Mario Takahashi (PV), alegou que o debate em torno das emendas da LOA é independente da "sobra" de recursos do subsídio do passe livre. "Não é sobra, o vereador pode tirar verba de onde ele bem entender, é prerrogativa parlamentar." Takahashi argumentou que mesmo que emendas apresentadas ultrapassem os recursos destinados desse programa, caberá ao Executivo fazer as readequações no caixa ou até mesmo vetar o pedido parlamentar. O presidente da Câmara negou ainda que houve combinação entre os vereadores de utilizar recursos do passe livre para emendar a LOA.

ORÇAMENTO
A estimativa de receita e despesas do município para o exercício de 2018 é de R$ 2.103.625.000,00. O orçamento é referente à administração direta indireta e ao Poder Legislativo. Das 22 emendas da LOA, apenas uma é de autoria do Executivo e as demais são propostas assinadas por vereadores. Já o PPA define o planejamento orçamentário e as diretrizes adotadas para os próximos quatro anos (2018-2021) recebeu 15 emendas. Até o fechamento desta edição os dois projetos não tinham sido discutidos em plenário, mas estavam na pauta para votação.

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