Curitiba - As duas emendas apresentadas ao projeto de lei que reajusta em 14,9% o salário mínimo regional, de autoria do Executivo estadual, foram rejeitadas ontem pela maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados estaduais Reni Pereira (PSB) e Luiz Carlos Martins (PDT) foram os únicos a votar favoráveis às emendas na CCJ, onde a base aliada estava em maioria ampla ontem.
O projeto, que define que o salário mínimo regional salte de R$ 527,00 a R$ 548,00 para R$ 605,52 a R$ 629,65, já foi aprovado no plenário em primeiro turno de votações, mas, após receber as emendas, retornou à CCJ. Hoje o projeto deve seguir para a segunda votação no plenário.
Uma das emendas, de autoria de Mauro Moraes (PMDB), estabelece o mesmo índice de reajuste aos salários dos policiais civis e militares. A outra emenda, da bancada da oposição, assegura a todo servidor público estadual, civil e militar, vencimento básico e soldo, respectivamente, igual ou superior ao salário mínimo regional. O relator da matéria na CCJ, Artagão Júnior (PMDB), justificou que recomenda a rejeição das emendas porque ''elas não têm previsão de impacto financeiro, o que fere a legislação existente''.

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