Conheça as principais propostas (*) que os parlamentares querem fazer no projeto de lei do Executivo que prevê, basicamente, um reajuste geral de 6% aos funcionários públicos, que deverá ser aplicado gradativamente, de acordo com a disponibilidade de caixa do Estado. O índice representa o IPCA relativo ao período acumulado de maio de 2008 a abril de 2009:

- Reajuste geral de 15% aos funcionários públicos aplicado a partir da publicação da lei;
- Reajuste geral de 15% aos funcionários públicos aplicado gradativamente, de acordo com a disponibilidade de caixa;
- Reajuste geral (independente de índice) aplicado a partir da publicação da lei;
- Reajuste geral de 21% para policiais civis e militares, professores aposentados e polícia científica;
- Aplicação do reajuste geral com efeitos retroativos ao dia 1º de maio de 2009;
- Auxílio alimentação a todos os servidores públicos que recebam até dois salários mínimos. O valor do auxílio alimentação equivalente a uma cesta básica;
- Vale transporte a todos os servidores públicos, nas mesmas condições em que é concedido hoje aos servidores públicos da educação;
- A complementação salarial aprovada incidirá igualmente sobre as gratificações e/ou adicionais;
- Prazo máximo de 60 dias para o Estado concluir e efetivar todos os atos necessários para implementação da folha de pagamento das promoções e/ou progressões dos Agentes de Apoio e de Execução do quadro próprio do Poder Executivo.

(*) As alterações estão sendo propostas através de 17 emendas: são sete emendas de autoria da bancada da oposição; sete emendas da bancada do PT; e três emendas do deputado estadual Mauro Moraes (PMDB).
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná

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