O projeto do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos mais de 7 mil servidores públicos municipais, aprovado anteontem à noite na última sessão do ano na Câmara de Vereadores, rendeu quase sete horas de discussão dentro e fora do Plenário, 63 emendas parlamentares e nenhuma garantia de que elas serão sancionadas pelo prefeito Nedson Micheleti (PT). Esse ponto, aliás, foi admitido ontem à tarde pelo próprio chefe do Executivo. ''Tudo vai depender de análise técnica e financeira ponto a ponto'', definiu Nedson.
A proposta dividiu os parlamentares, chamados praticamente todos, mas um a um, ou em blocos pequenos, para conversas a portas fechadas na sala da Presidência da Câmara. Lá, a tentativa de convencimento à votação ainda este ano era trabalhada, desde a parte da manhã, pelo secretário municipal de Governo, Adalberto Pereira da Silva. Parecer jurídico do Legislativo apontava vício de iniciativa em todas as emendas, bem como incremento de despesa e ausência de impacto financeiro exigência da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre as emendas, há desde a concessão de uma gratificação de 50% (25% a mais que a atual) aos médicos e promotores de saúde pública, assinada por Flávio Vedoato, até a reposição salarial de 21% a todo o funcionalismo, na emenda assinada por Marcelo Belinati (PP). Além de Belinati, votaram contra o projeto Sandra, Luiz Carlos Tamarozzi (PTB), Roberto Fu (PDT) e Tercílio Turini (PPS), que liderou o grupo dos que pediam a retirada de pauta da matéria até fevereiro.
Arquivado como projeto de lei na discussão de primeiro turno, semana passada, o substitutivo que determina o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Município acabou sendo aprovado.
Ontem, Nedson negou que não tenha se sentado com a categoria para debater a matéria, conforme reclamação do Sindserv. Ao mesmo tempo, o prefeito informou que nos próximos 15 dias vai analisar as emendas ''pelos pontos de vista técnico e orçamentário''. ''Mas a emenda de 21% com toda certeza será vetada, pois quebraríamos a Prefeitura no mês seguinte'', assegurou. (J.G.)

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