Emerson Cervi
De Curitiba
A apresentação de seis emendas ao projeto que autoriza o governo do Estado a negociar com a União a antecipação de royalties da usina de Itaipu impediu a votação em segundo turno da proposta, prevista para ontem. A oposição pretende, com isso, adiar a discussão para a próxima semana, já que as emendas terão de ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas os governistas já têm uma estratégia definida: votam hoje um requerimento que prevê a transformação do plenário em comissão geral para análise das emendas. A medida está prevista no Regimento Interno da Assembléia.
Na primeira votação do projeto, anteontem, foram 38 votos a favor e 11 contra. O governo espera garantir a aprovação final da proposta até o final desta semana. ‘‘Temos pressa’’, disse ontem o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho.
O projeto inclui na lei do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE) a possibilidade de destinar à Paranaprevidência (Fundo de Previdência dos Servidores do Estado) os royalties devidos ao Paraná. Até hoje, o FDE, onde são depositados os royalties recebidos, só pode fazer investimentos em obras. Com a capitalização da Paranaprevidência, o governo poderá transferir as aposentadorias e pensões da folha de pagamentos para o fundo. Os inativos representam 36% da folha, o equivalente a R$ 96 milhões por mês. A transferência dos pagamentos de inativos permitirá que o governo se enquadre no teto de gastos com funcionalismo, de 60%, hoje em 76%.
A oposição propõe que a antecipação fique restrita aos anos do governo Jaime Lerner (PFL). Com isso, só poderiam ser negociados royalties devidos ao Estado até 2002. ‘‘Posso adiantar que a emenda da oposição não tem a menor chance de ser aprovada’’, disse o líder do governo na Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PTB). ‘‘O governo precisa de recursos para cobrir o rombo deixado pela oposição quando extinguiu o fundo de previdência dos servidores e o equilíbrio das finanças beneficiará não apenas o atual governo mas os que ainda virão.’’
O líder da oposição, deputado Edgar Bueno (PDT), discorda. ‘‘Tomar dinheiro de governadores que nem foram eleitos para corrigir erros administrativos da atual gestão é, no mínimo, uma irresponsabilidade’’, disse. Se forem limitados até o fim do governo Lerner, os valores ficariam abaixo das necessidades de capitalização do fundo. Assessores do governo esperam antecipar R$ 1,5 bilhão nos próximos dez anos. No ano passado, os royalties da Itaipu para o Paraná foram de R$ 103 milhões. Entre 1995 e 1998 o FDE recebeu R$ 320 milhões de royalties.
Bueno insiste na tese de que, se a antecipação for aprovada, a oposição vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). ‘‘Como está, a proposta fere a Constituição Federal e a Constituição Estadual’’, garante. (Colaborou Patrícia Zanin)Oposição conseguiu atrasar a discussão do projeto em segundo turno. Governo já tem estratégia pronta para garantir aprovação
Arquivo FolhaARTILHARIABueno: ‘‘Tomar dinheiro de governadores que nem foram eleitos para corrigir erros administrativos é uma irresponsabilidade’’

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