Em regime de urgência, a Câmara de Londrina aprovou ontem o projeto de lei de outorga onerosa, que dá o direito de construir além do permitido pelo zoneamento mediante contrapartida financeira, alterando a redação que dava vantagens ao empreiteiros. De última hora, os parlamentares perceberam que a fórmula de cálculo barateava os valores em locais em regiões mais valorizadas da cidade.
Isso ocorria porque o cálculo era feito multiplicando-se a área excedente utilizada, o valor do metro quadrado (m²) na Planta Genérica de Valores (PGV) e um índice de 0,1. Entretanto, a planta de valores não é atualizada desde 2001.
Por meio de emenda apresentada ontem por Sandra Graça (SD), Elza Correia (PMDB) e Mário Takahashi (PV), o valor do metro quadrado levado em conta será o do metro quadrado do Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI), revisto em 2014.
A diferença chega a ser gritante. Um terreno de 1,5mil m² na Avenida Airton Senna, na Gleba Palhano, tem o metro quadrado avaliado em R$ 88,31 pela PGV e em R$ 1.650 pelo ITBI. Neste caso, para ter o direito de exceder a área construída permitida em 100 m², o empreendedor arcaria com R$ 883,10 de outorga onerosa. Utilizando-se o ITBI, o valor pularia para R$ 16,5 mil.
Em outro terreno de 300 m² no Jardim Bandeirantes, com m² a R$ 88,32 pela PGV, ao exceder em 100 m² o máximo permitido pelo zoneamento, o valor da outorga custaria R$ 883,20. Calculando-se pelo ITBI, que estipula o valor do m² em R$ 300, o montante pago seria de R$ 3 mil.
Segundo a presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Ignês Dequech, a fórmula proposta no substitutivo 3 do projeto de lei foi elaborada a partir de pedidos de entidades que consideravam que a outorga onerosa deveria ser proporcional ao valor do terreno. Porém, na época da elaboração, a Prefeitura de Londrina pleiteava a revisão da PGV, que acabou não ocorrendo.
De acordo com Takahashi, a emenda dá diferença média entre 700% a 800% no valor a ser arrecadado. "Acredito que, assim, fica mais equilibrado tanto para o construtor, que terá a ferramenta, quanto para a população, que terá os benefícios."

Em cima da hora


A votação do projeto em regime de urgência desagradou os vereadores. Ao entrar de supetão na pauta da última terça-feira e precisando ser apreciada obrigatoriamente em segunda discussão na sessão de ontem, as distorções da fórmula apresentada quase passaram despercebidas. Após a emenda, a proposta foi aprovada com abstenções de Lenir de Assis (PT) e Jamil Janene (PP).
A petista – que votou contra o pedido de urgência na terça-feira, com Elza – disse que só aprovou o texto em primeira discussão porque o líder do governo, Júnior Santos Rosa (PSC), havia se prontificado em retirar de pauta na segunda discussão para elaboração de emendas. Ela havia até marcado reunião com especialistas na manhã de sábado para debater o texto.
Elza, que também criticou o atropelo provocado pela urgência, considera que a emenda elaborada corrigiu uma distorção. "Espero que não pensemos no futuro que deixamos algo para trás."
O texto será votado ainda em sua redação final na terça, antes de seguir para sanção do prefeito Alexandre Kireeff (PSD). A nova Lei de Zoneamento entra em vigor no dia 6 de abril.

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