Arquivo FolhaPressãoPaulo Bernardo: deputado recebeu 15 cartas de vereadores pedindo que ele votasse contra a emenda Uma emenda constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados que limita os salários de prefeitos e vereadores tendo como base a remuneração de deputados estaduais, está tirando o sono dos políticos. Pela proposta, o vereador poderá ganhar de 5% a 50% do valor do salário de deputado estadual, dependendo do número de eleitores. E o prefeito não poderá ganhar mais que 4 vezes a remuneração do vereador.
Junto com a emenda, vereadores souberam que Câmaras Municipais nos municípios com menos de 15 mil habitantes seriam extintas. Certo? Errado. A emenda não prevê esse item, mas houve uma divulgação sobre o assunto que assustou os maiores interessados em sua não-aprovação.
Não foi à toa que na semana passada, o deputado federal Paulo Bernardo (PT) recebeu pelo menos 15 cartas de câmaras do Paraná, pedindo que ele vote contra a proposta de extinção. Mas não foi só Bernardo que recebeu as tais cartas. A assessoria dos vereadores se encarregou de esparramá-las também para os outros deputados federais do Paraná e de outros Estados.
‘‘Houve um balão de ensaio só para prejudicar a avaliação da emenda’’, acredita Bernardo, membro da comissão que analisa a proposta. Outros dois deputados paranaenses compõem a comissão como suplentes: Valdomiro Meger (PFL) e Alexandre Ceranto (PFL). A emenda é de 1995 - uma iniciativa do ex-deputado Fernando Gomes (PDT), hoje prefeito de Itabuna, na Bahia. Quando apresentada à Comissão de Constituição e Justiça, a emenda foi acatada por unanimidade.
Em sua proposta, na época, Gomes argumentou que ‘‘diante dos evidentes abusos e desmandos de que o País tem tomado conhecimento, creio ser adequado, oportuno e conveniente fixar-se, na própria Carta Política, os limites máximos para a remuneração de vereadores e prefeitos municipais’’.
A comissão especial que analisa a proposta irá votar amanhã o parecer do relator Rogério Silva (PFL-MT). Ele já se manifestou contra a fixação de limite nos salários, alegando que a medida fere a autonomia dos municípios.
Para o deputado Paulo Bernardo há um precedente na emenda constitucional que limita salário deputado estadual em 75% do que recebe o deputado federal. ‘‘Por que não fixar para o vereador e para o prefeito também, já que todos os municípios enfrentam dificuldade financeira?, defende. Hoje, no Paraná, os deputados estaduais recebem R$ 4,5 mil líquido (R$ 6 mil bruto), mais R$ 3 mil bruto em verba de assistência social e R$ 3 mil bruto em verba de ressarcimento.
Valdomiro Meger também considera justo fixar um teto salarial para vereadores e prefeitos. ‘‘A população não tolera altos índices salariais para os políticos’’, alega. ‘‘O homem público deve ganhar compatível com a realidade do município’’, emenda.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB), diz que a fixação de um teto nacional não impede que cada comunidade fiscalize adequadamente os subsídios dos agentes públicos, definidos sempre nos 30 dias antes do período eleitoral para vigorar nos 4 anos seguintes. Segundo ele, 84% dos 399 prefeitos do Paraná recebem de R$ 1,5 mil a R$ 2,5 mil. Os outros 16% recebem mais, já que, de acordo com Zé do Carmo, administram municípios maiores - com mais de 20 mil habitantes.

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