Curitiba - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende diminuir o recesso dos parlamentares na Assembléia Legislativa, de 90 dias para 55 dias, recebeu uma subemenda ontem, de autoria do deputado estadual Tadeu Veneri (PT). A subemenda propõe o fim do pagamento aos parlamentares de dois salários extras (o que equivale a cerca de R$ 19 mil) referentes a cada convocação extraordinária durante o recesso.
O benefício foi questionado pelo petista no último mês de janeiro, ainda na legislatura passada, quando o então presidente da Casa, o ex-tucano Hermas Brandão, convocou os parlamentares durante 15 dias sob o argumento de que existiriam matérias urgentes para serem apreciadas. Oposicionistas questionaram o fato na época porque, segundo eles, nada de urgente chegou a ser apresentado no período. Somente Veneri abriu mão do pagamento. O custo da convocação extraordinária - levando em conta apenas os salários extras - chegou a R$ 1 milhão.
A proposta do petista, porém, pode barrar ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da CCJ, Durval Amaral (PFL), disse que os salários extras e a redução do recesso são ''matérias distintas'' e não deveriam ser apreciadas juntas. Amaral também enfatizou que a remuneração em função da convocação extraordinária está prevista na Constituição Federal. O peemedebista Antônio Anibelli também já indicou, ontem, qual deverá ser sua posição em relação às duas propostas. Anibelli afirmou que se tratava de ''pura demagogia''.
A PEC sobre a redução do recesso e a subemenda que trata do fim dos salários extras devem entrar na pauta da Casa na próxima semana. As propostas passam por duas votações. A segunda votação ocorre só após cinco sessões legislativas contadas a partir da primeira votação.

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