Para conseguir aprovar a reforma da Previdência ainda neste mandato, o governo poderá desistir de uma das propostas mais polêmicas da emenda, que prevê cobrança de contribuição previdenciária a aposentados e pensionistas do setor público. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), e o deputado Nilson Gibson (PSB-PE) - um dos mais temidos opositores do governo nesta matéria - já iniciariam entendimento para trocar a contribuição pela aprovação da emenda. O governo quer votar o projeto hoje de qualquer maneira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. ‘‘Vamos passar o rolo compressor’’, avisou Inocêncio.
Enquanto alguns líderes aliados do governo dizem que a retirada do dispositivo não altera a emenda e, portanto, não obriga seu retorno ao Senado, o líder Inocêncio Oliveira tenta um entendimento com o grupo de oposição para garantir apoio nesse sentido. A Inocêncio, Nilson Gibson propôs que, se o governo aceitasse retirar o dispositivo da nova contribuição, ele e o grupo de oposição à reforma poderia votar a favor do parecer apresentado pelo relator Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
‘‘Há uma certa dúvida sobre a constitucionalidade desta cobrança’’, reconheceu Inocêncio. ‘‘Por outro lado, não há dúvida que se esse dispositivo sair do texto, a reforma não estará prejudicada.’ O deputado Nilson Gibson concordou com essa avaliação.
O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, admite que a proposta de cobrança de contribuição embutida na reforma poderá atrapalhar mais do que ajudar, já que a arrecadação estimada não seria superior a 10% das despesas que hoje a União tem com os inativos do setor público. ‘‘Resolve pouco’’, reconhece. Stephanes admite também que o governo deve avaliar melhor esta questão. Uma alternativa seria manter a alíquota zero para a contribuição, por meio da aprovação de uma lei paralela à reforma.
O parecer de Aloysio Nunes prevê a admissibilidade total da emenda. O destaque do PPB para derrubar o dispositivo da cobrança de contribuição a inativos ameaça sepultar os planos do governo de concluir a reforma até fevereiro. Isto porque alguns especialistas em regimento da Câmara entendem que qualquer alteração no texto da reforma forçará seu retorno ao Senado, onde tramitou ao longo deste ano.
A preocupação do governo é impedir que a reforma, tramitando no Congresso desde agosto de 1995, atrase ainda mais. Se a emenda voltar ao Senado, será praticamente impossível concluí-la antes das eleições, porque terá de passar por uma votação em comissão e outras duas em plenário.

mockup