A receita total da Prefeitura de Londrina prevista para o próximo ano é de R$ 1,5 bilhão. O valor integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, aprovada pela Câmara de Vereadores na semana passada com quatro emendas, todas de autoria da Comissão de Finanças do Legislativo. Uma delas determina que o Executivo retire os valores do Sistema Único de Saúde (SUS) do orçamento municipal para fazer o cálculo do índice de gastos com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Com esse novo cálculo, o município já atinge o limite prudencial. Ou seja, a partir de agora, a Prefeitura de Londrina não poderá mais contratar servidores", destacou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv-Ld), Marcelo Urbaneja, em nota enviada para a imprensa nesta sexta-feira (11).

Pela LRF, os municípios podem gastar até 51,3% de seus orçamentos com a folha de pagamento dos servidores. Sem os recursos do SUS, que giram em torno dos R$ 200 milhões, a Prefeitura de Londrina gastará 54% do orçamento previsto para 2015 com pessoal. Atualmente, os gastos com os salários dos funcionários são de 49%.

"Hoje, a cidade conta com 9.400 servidores para uma população de mais de 500 mil habitantes, muito aquém da cidade de Maringá, por exemplo, que conta com mais de dez mil servidores para uma população de 380 mil habitantes", argumentou Urbaneja. O déficit de pessoal, na avaliação, traz prejuízos irreparáveis ao londrinense. "Londrina comemorou quando foi anunciada a construção de 12 Centros de Educação Infantil, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e novas Unidades Básicas de Saúde. Estes investimentos serão inúteis sem as pessoas para o atendimento", explicou. "A partir de agora, o Prefeito está proibido de contratar médicos, enfermeiros, professores ou qualquer outro profissional", completou o sindicalista, esquecendo-se de que a emenda ainda precisa ser sancionada pelo Executivo.

Procurado pelo Bonde, o secretário municipal de Planejamento, Daniel Pelisson, disse que ainda precisa estudar o teor da emenda questionada pelo Sindserv. Ele adiantou, entretanto, que a própria LRF inclui o SUS no orçamento do município para a realização do cálculo do índice de gastos com pessoal. "Não sei se a hierarquia de leis nos permite legislar da forma como o vereador quer", destacou.

O Sindiserv pede para o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) vetar a emenda da Comissão de Finanças da Câmara. O Bonde também tentou contato com o presidente da comissão, vereador Mário Neto Takahashi (PV), mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

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