Uma emenda apresentada pelo vereador Roberto Fu (PDT) pode ampliar o foco da "Comissão Especial de Investigação (CEI) do Marco Zero", cuja abertura seria analisada ontem na Câmara de Londrina. Pela emenda, concessões de alvarás para supermercados e lojas de departamento da cidade também se tornariam alvos, e não apenas os empreendimentos do Marco Zero. A criação da CEI acabou retirada da pauta de ontem porque a modificação no pedido original deve agora passar pela Procuradoria jurídica do Legislativo num prazo de cinco dias corridos. A CEI deve voltar à pauta na próxima quinta-feira.
O pedido original de Jamil Janene (PP) focava na situação dos alvarás e Habite-se dos empreendimentos do Marco Zero. A investigação seria focada no motivo da demora, se partia da própria Prefeitura de Londrina, ou se há irregularidades que impedem a liberação dos documentos. O pedido quase foi retirado devido ao posicionamento contrário de vereadores e de secretários do governo. A Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) também se posiciona contra.
A sessão foi acompanhada, ontem, pelo presidente da Acil, Flávio Balan, e pelo ex-presidente da entidade Nivaldo Benvenho, além dos secretários Sandro Nóbrega (Obras) e Paulo Arcoverde (Governo), e dos presidentes da Companhia Habitacional de Londrina (Cohab), José Roberto Hoffmann, e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Ignês Dequech.
Jamil afirmava, no início da sessão, que tinha 12 votos favoráveis, mas a conta incluía a vereadora Lenir de Assis (PT), afastada por motivo de saúde. O vereador havia dito que pretendia retirar o pedido se sentisse que perdeu mais votos. São necessários dez parlamentares para aprovar a comissão.
Roberto Fu disse que propôs a emenda por considerar que focar a investigação em apenas um empreendimento feriria o princípio da isonomia. Além disso, lembrou, há vários outros estabelecimentos que passam pelo mesmo problema.
Para Jamil, a emenda veio "melhorar" a CEI proposta. "Isso acrescenta muito porque vamos investigar todos os lugares que estão sem alvará e sem Habite-se. Se aprovada, a primeira medida será pedir à Secretaria de Obras a lista de todos os empreendimentos com esses problemas", diz.
A emenda de Fu foi elaborada após ampla discussão em plenário. Jamil apresentou, em sua fala, uma série de reportagens radiofônicas e trechos de falas do secretário Raul Fulgêncio na Câmara, no ano passado, na qual ele relata haver dificuldades dentro da prefeitura para empreendimentos obterem alvarás e Habite-se. Seria o caso, por exemplo, da Leroy Merlin, loja de materiais de construção instalada no Marco Zero.
Na Câmara, Fulgêncio disse que os empreendedores foram "sangrados", obedecendo todas as exigências da prefeitura. Ao ser questionado pela vereadora Sandra Graça (SDD) o motivo da demora, o empresário respondeu: "Não sei, gostaria que vocês me ajudassem a descobrir." A fala foi usada por Jamil para justificar a necessidade da investigação.
O presidente da Casa, Rony Alves (PTB), era um dos que se posicionava contrário à abertura da CEI antes da emenda. Para ele, a investigação deveria partir de fatos muito consistentes para não banalizar o procedimento.

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