Brasília - Na véspera da conclusão da votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do PT e relator da proposta na Casa, Tião Viana (AC), anunciou ontem que não incluirá na emenda constitucional paralela todos os pontos do acordo fechado entre os líderes da base aliada e de oposição. Segundo Tião Viana, os futuros pensionistas portadores de doenças graves, que serão definidas em lei, continuarão a receber a pensão integral somente até R$ 2.400,00. Pelo pacto fechado na semana passada entre os líderes, esse valor seria dobrado, subindo para R$ 4.800,00.
A oposição reagiu mal à decisão do relator de descumprir o entendimento. ''Se for isso, é uma quebra de compromisso'', disse o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN). ''O acordo tem de ser cumprido; caso contrário, vai dar confusão e eu não vou facilitar em nada a votação da reforma'', ameaçou o presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA). ''A pensão não entra nessa emenda paralela'', afirmou o líder do PT no Senado. A reforma previdenciária prevê o pagamento integral do benefício dos futuros pensionistas até R$ 2.400,00. A partir desse valor, as pensões terão uma redução de 30%.
Os senadores reivindicavam que esse redutor, no caso dos portadores de doenças ''incapacitantes'', só incidisse acima de R$ 4.800,00. A nova emenda constitucional, que tramitará em conjunto com a reforma e será apresentada no plenário do Senado amanhã, beneficiará com o aumento do valor da isenção da cobrança de contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes. O valor da isenção será dobrado para esses inativos: nos Estados e municípios passará de R$ 1.200,00 para R$ 2.400,00 e, na União, de R$ 1.440,00 ara R$ 2.880,00 somente para quem tem doença grave.
Outro ponto do acordo fechado entre os líderes e que foi incluído na emenda paralela é o subteto salarial nos Estados. Pela proposta, os governadores e prefeitos poderão mandar, no prazo de 60 dias após a promulgação da reforma, mensagem fixando um novo valor para os salários. A remuneração dos governadores e dos prefeitos é o teto salarial dos servidores do Executivo estadual e municipal, respectivamente. Tião Viana anunciou também que incluirá na emenda paralela à reforma a extensão para os policiais federais e os civis dos Estados o direito a ter uma aposentadoria diferenciada, a exemplo do que ocorre com os policiais militares.
A nova emenda estabelecerá ainda um maior controle social da Previdência, com a realização, a cada cinco anos, de um censo no sistema. Tião Viana recolhe hoje as assinaturas dos 23 senadores que integram a CCJ para apresentar quarta-feira, no plenário do Senado, a emenda constitucional paralela à reforma da Previdência. O governo espera concluir hoje a votação da reforma da Previdência na CCJ do Senado com a análise de 158 emendas apresentadas à proposta.

mockup