Uma emenda apresentada pela Comissão de Finanças à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pretende garantir que o orçamento do próximo ano destine mais que o dobro das verbas dirigidas em 2015 para a Fundação de Esportes de Londrina (FEL). Esta e outras três modificações propostas pelos parlamentares receberam pareceres favoráveis em reunião conjunta das comissões de Finanças e de Justiça, na tarde de ontem.
A LDO é uma espécie de roteiro para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser elaborada, aprovada e sancionada no segundo semestre com a previsão de receitas e despesas para o ano seguinte. A LDO precisa ser aprovada e sancionada antes do início do recesso do meio do ano. O Legislativo tem três sessões previstas para este semestre, contando com a de hoje.
A emenda referente à FEL eleva de 1% para 2,45% o percentual do orçamento destinado à fundação. Em 2015, a entidade obteve recursos no montante de R$ 4,16 milhões, mas a nova fatia proposta, se aprovada pelo plenário, elevaria os recursos para cerca de R$ 8,5 milhões.
O presidente da Comissão de Finanças, Mário Takahashi (PV), diz que a emenda foi proposta depois que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) encaminhou projeto de lei repassando cerca de R$ 5,8 milhões para a FEL este ano, destinados à realização dos Jogos Escolares Brasileiros da Juventude 2015 e para incentivo do programa de iniciação esportiva Pro-Juventude. "Esses recursos virão de fonte livre, sem mexer nos recursos das outras secretarias. Se tem dinheiro sobrando, nada mais justo que se invista mais no esporte", diz Takahashi.
Outra emenda apresentada exige que qualquer projeto de lei que trate de aumento do quadro de funcionários no próximo ano seja acompanhado de previsão de gastos levando em consideração cálculos somando as verbas vinculadas e sem estes recursos, que não podem ser usados para pagar salários. Segundo o vereador, a proposta garante que o município tenha ciência de qual o real impacto nas finanças quando há ampliação no quadro de servidores.
Uma terceira emenda regulariza o pagamento parcelado de indenização por desapropriação amigável de áreas da Companhia de habitação (Cohab) de Londrina e uma quarta, de autoria de Lenir de Assis (PT), garante que os recursos destinados às entidades assistenciais com convênio com o município a reposição da inflação nas previsões orçamentárias.

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