Emenda isenta cobrança de água dos pequenos produtores
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terça-feira, 01 de setembro de 2009
Catarina Scortecci<br>Equipe da FOLHA 
Curitiba - Uma emenda aprovada ontem no Legislativo ao projeto de lei que cria o Instituto das Águas do Paraná estabelece uma ressalva caso o governo do Estado queira cobrar dos grandes consumidores pelo uso da água. A emenda define que os pequenos produtores rurais, que possuam até seis módulos fiscais (cerca de 140 hectares), ficarão isentos da cobrança pelo direito de uso de água. O mesmo benefício fica estendido aos produtores rurais quando a atividade se concentrar exclusivamente na produção agropecuária e silvipastoril, independente do tamanho da área. O governo do Estado ainda não divulgou informações sobre a possibilidade de cobrança de uso da água pelos grandes consumidores. A matéria deve seguir agora para sanção do Executivo.


