O PL (projeto de lei) 103, que exclui do Código de Posturas a necessidade de apresentação do EIV (Estudo de Impacto Ambiental) para instalação de oficinas e comércio de autopeças, foi retirado de pauta por uma sessão, após apresentação de um emenda parlamentar que gerou polêmica na Câmara Municipal de Londrina nessa terça-feira (8). O tema está entre os três projetos considerados urgentes pelo Executivo em relação ao programa denominado Agiliza Londrina, com o objetivo de desburocratizar leis municipais e facilitar a abertura de empresas e instalação de empreendimentos.

A discussão no plenário esquentou quando foi apresentada a emenda de número 2, que isenta a Acesf (Administração de Cemitérios e Serviços Funerários) de apresentar o EIV para edificação de capelas mortuárias com área construída de até 500 metros quadrados. A emenda foi apresentada pelos vereadores Mario Takahashi (PV), Péricles Deliberador (PSC) e Roberto Fú (PDT). Fú defendeu a entrada da emenda para beneficiar os bairros que precisariam de novas capelas. "A população mais carente precisa de lugares adequados para velar seus entes queridos", disse.

CONTRAPONTO
"Parece um Cavalo de Troia", rebateu em plenário o vereador Rony Alves (PTB). Ele criticou a apresentação da emenda ao projeto que tratava exclusivamente a mudança no Código de Postura para comércio de autopeças e oficinas. Alves se disse preocupado em anexar um assunto distinto do que foi discutido amplamente em audiência pública. "Não sou contra a isenção para a Acesf, mas essa matéria deveria ser discutida por uma lei específica sobre tema, a Lei Geral do Plano Diretor", disse. Diante dos argumentos, Os vereadores Vilson Bittencourt (PSB) e Gerson Araújo (PSDB) também se manifestaram contra a tramitação da emenda.

Amaury Cardoso (PSDB) antecipou que não irá votar a favor de projetos que mexem no Plano Diretor. "Não vou mais me omitir neste tema, mesmo sendo pequeno ou grande, é preciso ter um debate maior sobre a isenção do EIV para instalação de empresas", cobrou.

O PL 102, que pretende revogar dois artigos da Lei do Parcelamento do Solo para facilitar loteamentos, também foi retirado de pauta pelo líder do governo na Câmara, vereador Péricles Deliberador (PSC), por três sessões. Segundo Deliberador, o Executivo quer fazer algumas alterações no projeto original.

Ao ser questionado sobre a pressa do Executivo nos projetos de desburocratização, Deliberador minimizou: "Nós também não podemos aprovar um projeto só porque é de urgência de um jeito que venha prejudicar a cidade". Deliberador também defendeu a anexação da exclusão do EIV para o projeto que discutia mudanças de regras para estabelecimentos de autopeças.

Na semana passada, o PL 101, que trata da redução da distância entre bares e escolas, já havia saído de tramitação a pedido do Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente. A previsão é que essa matéria volte a ser debatida em plenário no final do mês.

mockup