Emenda fixa em 19 vagas na Câmara
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terça-feira, 30 de junho de 2009
Janaina Garcia<br>Reportagem Local 
A fixação das atuais 19 cadeiras no Legislativo londrinense passou ontem em primeira discussão, na Casa, com 15 votos favoráveis. Assinado pelo líder do Executivo, vereador Joel Garcia (PDT), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de acordo com a justificativa da matéria, visa ''única e exclusivamente adequar o referido dispositivo à Resolução nº 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)'', que fixou em 19 o número de parlamentares conforme o número de habitantes do Município.
O projeto londrinense caminha paralelamente ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 337, em tramitação na Câmara dos Deputados, que readequa o número de vagas nas câmaras a partir do número de habitantes. Cidades que tenham entre 450 mil e 600 mil habitantes, por exemplo, podem ter até 25 cadeiras.
Nos bastidores, porém, não é descartado também eventual viés político da proposta do pedetista - uma vez que vereadores não reeleitos, agora suplentes, estariam interessados na abertura de mais seis vagas.
''Na verdade, queremos apenas fixar o número, por segurança jurídica, mesmo porque a PEC só terá efeito para as próximas eleições. Suplentes que pensarem em assumir agora estão fantasiando'', ironizou Garcia.
Voto de abstenção, a vereadora Sandra Graça (PP) resumiu: ''Qualquer votação aqui é precoce antes da aprovação da PEC; acho mais prudente aguardar''.


