Os vereadores do Paraná estão se aproveitando da emenda 19 da reforma administrativa para engordarem seus próprios salários e dos prefeitos municipais. Vereadores de três cidades - Realeza, Campo Mourão e Francisco Beltrão - já assumem publicamente que se valeram do dispositivo. Boa parte do restante aproveitou o recesso de julho para discutir o assunto em sessões extraordinárias. Pela nova regra, os vereadores não precisam mais fixar seus salários em legislatura anterior, como obrigava o artigo 5º da Constituição Federal.
Três câmaras municipais aguardam posicionamento do Tribunal de Contas (TC) do Paraná para reajustar salários: São Pedro do Iguaçu, Medianeira e Toledo. Todas alegam defasagens salariais e desejam saber se já podem elaborar lei municipal fixando novos subsídios, numa média de 100%. As consultas estão nas mãos do procurador do Estado junto ao TC, Lauri Caetano da Silva, que ainda não deu parecer. Só depois disso é que os conselheiros do Tribunal poderão deliberar sobre a questão, ainda sem uma data definida para entrar em pauta.
O deputado federal padre Roque Zimmermann (PT) começa a coletar amanhã em Brasília assinaturas para um projeto de emenda constitucional que restitua o artigo 5º da Constituição, freando o aumento dos vereadores. O petista trabalha contra o tempo. Precisa coletar no mínimo 171 assinaturas, senão a matéria não tramita na Câmara Federal. A campanha eleitoral é outro obstáculo. A Câmara já definiu que esta terça, quarta e quinta-feiras fazem parte do esforço concentrado de votações no mês de agosto e que as sessões só serão retomadas em setembro.
Conforme a emenda constitucional, defendida por padre Roque, os vereadores de todo o Brasil só poderão fixar salários para legislaturas ‘‘subsequentes’’, respeitando-se o limite de, no máximo, 75% dos vencimentos pagos a um deputado estadual. O salário de um deputado do Paraná hoje é de R$ 6 mil brutos, R$ 4 mil líquidos, afora as verbas de assistência social e de ressarcimento (para gastos do gabinete) que quase dobram o valor. O deputado do PT quer que seu texto seja emendado no artigo 27 da Constituição, que define as regras salariais no poder público. (L.D.)

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