Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Em campoMulheres de militares acampam na Praça dos Três Poderes: protesto silencioso contra o baixo salário de seus maridosA Câmara concluiu ontem a votação da proposta que separa os servidores militares dos civis, desvinculando os aumentos salariais das duas categorias. A emenda foi aprovada em segundo turno por 379 votos a favor, 58 não e 5 abstenções. A mesma proposta transfere para os governos estaduais a competência de organizar as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros. Os policiais militares e os bombeiros passam a ser militares estaduais.
Com a aprovação da proposta, a carreira dos militares - atualmente tratada no mesmo capítulo dos servidores civis - passa a ser definida no capítulo sobre o papel das Forças Armadas. ‘‘A vinculação torna difícil para o governo corrigir as distorções salariais do funcionalismo’’, afirmou o líder do governo, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). ‘‘Não há maior discriminação do que dar tratamento igualitário para funções diferentes’’, disse o primeiro vice-líder do PMDB, deputado Wagner Rossi (SP).
A emenda será encaminhada para o Senado, onde também terá de ser votada em dois turnos no plenário, depois de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O governo tem urgência na aprovação da proposta para negociar uma revisão salarial aos servidores das Forças Armadas sem que haja necessidade de repassar o mesmo reajuste aos servidores civis. A proposta mantém a proibição de os servidores militares se associarem a sindicatos, participarem de greves e se filiarem a partidos políticos enquanto estiverem na ativa.
A oposição tentou manter a vinculação entre os servidores militares e os civis, mas foi derrotada. O deputado José Genoino (PT-SP), no entanto, defendeu a desvinculação das carreiras. ‘‘Essa emenda favorece a modernização das Forças Armadas’’, disse Genoino, durante a votação. Para ele, ‘‘a desvinculação é necessária, porque os militares têm atividades diferentes dos servidores civis, exercem uma função com risco permanente, sujeita à convocação e que exige disponibilidade total’’.
Até 1988, havia a separação entre civis e militares. Com a promulgação da atual Constituição, civis e militares passaram a ser servidores públicos regidos pelo mesmo estatuto. A partir da promulgação da emenda, os militares constituirão uma carreira profissional específica, com estatuto e previdência próprios.

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