Alegando falta de tempo para conhecer o teor das 17 emendas apresentadas ao projeto de lei que estabelece o orçamento para 2015, o líder do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) na Câmara Municipal de Londrina (CML), Fábio Testa (PPS), retirou a matéria de pauta da sessão de ontem. O texto deve ser votado em segunda discussão hoje, em sessão extraordinária, a primeira de uma série de cinco previstas. Catorze das 17 emendas são de autoria da Comissão de Finanças, feitas a pedido do Executivo para adequar a proposta orçamentária original, como, por exemplo, incluir os empréstimos de R$ 20 milhões e R$ 30 milhões para obras de infraestrutura e desapropriação de áreas próximas ao aeroporto, aprovados esta semana pela CML.
As outras três emendas são as mais polêmicas. Uma delas, de Jamil Janene (PP), retira R$ 2,5 milhões da Secretaria de Obras e repassa o valor à Fundação de Esportes (FEL). Segundo Testa, o valor é metade do montante previsto para asfaltamento em 2015.
Janene justificou a emenda afirmando que em setembro, ao aprovar aporte de R$ 14 milhões para a CMTU, o Executivo retirou volume considerável de recursos da Obras. Segundo ele, R$ 1,5 milhão é para modalidades de alto rendimento; R$ 500 mil para reformas e aquisição de materiais; e R$ 500 mil para projetos de esporte amador.
Outra emenda preocupante, disse o secretário interino de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, é a que destina R$ 1.999.000,00 para a Secretaria de Assistência Social. O valor vem da Secretaria de Fazenda. "O cancelamento dessas dotações inviabilizaria pagamentos previstos para 2015", defendeu Perez. Os valores provêm das rubricas de pagamento de prestadoras de serviços terceirizados e de contratos de serviços bancários.
A emenda é de autoria de Lenir de Assis (PT), Mário Takahashi (PV), Gustavo Richa (PHS) e Janene, e atende pedido do Conselho Municipal de Assistência Social, que afirma ser insuficiente o orçamento de R$ 42,9 milhões previsto para 2015, já que este ano o orçamento suplementado foi de R$ 47,5 milhões. O total empenhado até novembro foi de R$ 34,6 milhões.
A terceira emenda é de Péricles Deliberador (PMN) e repassa R$ 100 mil da Fazenda e R$ 100 mil da Secretaria de Governo para o Fundo Municipal Antidrogas (Remad), rubrica que originalmente dispõe de R$ 623 mil.

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