A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 14 votos favoráveis e 4 contrários uma emenda do senador Júlio Campos (PFL-MT) que acaba com o segundo turno das eleições para governador e prefeito. A emenda de Campos foi unida a outra apresentada pelo senador Freitas Neto (PFL-PI) que muda os critérios para a eleição presidencial em primeiro turno. A tentativa de alterar as regras do jogo eleitoral ocorreu menos de 24 horas depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido que todos os governantes podem disputar a reeleição sem sair do cargo.
Pelas regras aprovadas na CCJ, para ser reeleito em turno único o presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, precisará reunir 45% dos votos válidos (não computados os brancos e nulos) ou pelo menos 40% do total, desde que isto represente uma vantagem de no mínimo 10% sobre o segundo colocado. Nas últimas eleições, Fernando Henrique precisou superar os 50% da preferência do eleitorado, contabilizados os votos brancos, para liquidar a disputa logo no primeiro turno.
O alvo preferencial dos senadores foram os governadores. ‘‘É quase impossível derrotar um governador que tem a máquina administrativa nas mãos no segundo turno da eleição, especialmente num Estado pequeno como Mato Grosso’’, justificou o autor da proposta, ele próprio candidato ao governo. A emenda Júlio Campos ainda terá de ser votada em dois turnos pelos plenários da Câmara e Senado.
O líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), avaliou ontem que a emenda tem poucas chances de aprovação entre os deputados. Não é o que pensa o presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), sobre o Senado. ‘‘Acho que a maioria dos senadores quer o fim do primeiro turno, mas só a Justiça Eleitoral dirá se a regra vale ou não para as próximas eleições’’, disse o senador. A proposta tem o apoio de líderes formais e informais do Senado, como o líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA), e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).
O líder do governo no Senado, Élcio Alvares (PFL-ES), lembrou que a própria Constituição estabelece que as regras das eleições têm de estar definidas pelo menos um ano antes da disputa. Ele é um dos que defende que a determinação vale, inclusive, para emendas constitucionais, como esta pondo fim ao segundo turno nos Estados e Municípios. Mas há quem discorde, como o senador Júlio Campos, e por isso a Justiça terá de dar a palavra final.
Há no Senado uma revolta dos candidatos contra o governo. Eles acusam o governo de ter apoiado, para aprovar a emenda da reeleição, a tese da desincompatibilização obrigatória dos atuais governadores, negada ontem pelo TSE. ‘‘Apresentaram um parecer do procurador-geral da República nesse sentido, mas ele foi contra a desincompatibilização no TSE’’, queixaram-se, em coro, os senadores candidatos. ‘‘Foi um logro’’, resumiu Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB). ‘‘Fui enganado’’, emendou o líder do PPB, Epiácio Cafeteira (MA).
Mas para o senador Roberto Freire (PPS-PE), seus colegas cometeram casuísmo semelhante ao que era adotado no regime militar. ‘‘E isso não está sendo feito por nenhum general de plantão’’, frisou. O líder do bloco da oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), destacou que o fim do segundo turno favorece seu partido, mas não apoiou a proposta. ‘‘Não conseguiremos construir uma democracia sólida no País enquanto estivermos legislando para atender a candidatos e partidos’’, argumentou.

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