A Assembléia Legislativa aprovou ontem a criação da nova versão da CPI da Telefonia, para apurar irregularidades e cobranças indevidas por parte das empresas de telefonia e denúncias de grampos telefônicos envolvendo a Telepar Brasil Telecom e o Banco HSBC. A comissão parlamentar de inquérito, de autoria da mesa executiva da Casa, não vai investigar denúncias de escutas ilegais no Palácio Iguaçu. O HSBC foi acusado pelo Sindicato dos Bancários de instalar escutas telefônicas para ouvir conversas de diretores da entidade. A Telepar está sendo apontada como envolvida no caso do grampo no telefone da ex-secretária de Administração Maria Elisa Paciornik.
A bancada de oposição tentou ampliar o raio de ação da CPI e incluir o Executivo paranaense na mira das apurações, mas a base de sustentação ao governador Jaime Lerner (PFL) – que começa a dar sinais de recomposição – derrubou a emenda que ampliaria o foco da comissão.
O plenário foi transformado em comissão geral para apreciar a emenda, sem necessidade de enviar a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que atrasaria o processo de votação. O relator da emenda foi o líder do governo, Durval Amaral (PFL), que declarou o texto inconstitucional. A oposição pretestou e defendeu a legalidade da emenda. A sessão foi suspensa por cerca de 15 minutos. O relator mudou seu parecer admitindo a legalidade da emenda, que acabou sendo derrubada pela maioria governista.
O projeto de resolução criando a CPI foi dispensado de terceira votação e redação final, porque não recebeu emenda. Os partidos vão indicar os 11 membros e começar os trabalhos. A comissão tem 120 dias para apresentar suas conclusões. O prazo, porém, pode ser prorrogado.
A versão orginal da CPI da Telefonia, suspensa pelo Tribunal de Justiça no último dia 18 a pedido da Telepar, investigava envolvimento de membros do primeiro escalão do governo em um possível esquema de escutas ilegais no Palácio Iguaçu. Além de Maria Elisa, outros secretários de Estado teriam sido grampeados. A Telepar alegou que a CPI, presidida pelo ex-aliado do governo Tony Garcia (PPB), tinha vício de origem. O TJ acatou o mandado de segurança e concedeu liminar suspendendo as atividades da comissão por 90 dias ou até o julgamento do mérito.
Mesmo com a criação da nova CPI, a comissão original decidiu recorrer da liminar do TJ, na tentativa de restabelecer os trabalhos. Caso a Justiça libere o funcionamento da comissão, Garcia adiantou que a primeira CPI só será retomada se forem mantidas todas as suas prerrogativas. ‘‘Se não pudermos continuar investigando tudo, não vale a pena. Não quero uma CPI capenga’’, avisou.
O líder do PMDB na Casa e membro da comissão, Nereu Moura, defende que apenas uma CPI seja mantida. ‘‘Seria um despropósito manter as duas’’, disse. O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), disse que apurações em torno do Palácio Iguaçu serão enviadas ao Ministério Público.

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