O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), terá em mãos ainda esta semana a proposta de emenda constitucional que acaba com a imunidade parlamentar para os crimes comuns, como homicídio culposo, falsificação e contrabando, que teriam sido cometidos pelo deputados Sérgio Naya (PPB-MG). O fim do privilégio permitirá à Justiça dar aos parlamentares o mesmo tratamento dos cidadãos comuns. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que está preparando o texto da emenda, a pedido de Antônio Carlos, disse que a regalia incentiva pessoas mal-intencionadas a se eleger. ‘‘A imunidade total fez com que alguns buscassem o Parlamento para vestir o manto da impunidade’’, afirmou.
Três dispositivos da Constituição asseguram a imunidade total de deputados e senadores. Eles só poderão ser presos ou processados se a Câmara ou o Senado, em votação secreta, der o seu consentimento. Bernardo Cabral lembrou que tentou derrubar esse benefício na Constituinte de 1988, da qual foi relator, mas a maioria de seus colegas rejeitou a medida em plenário. O senador disse que hoje a situação é outra e que a emenda de Antônio Carlos deve ser aprovada num prazo recorde. ‘‘Vamos atualizar o texto da Constituição’’, defendeu. ‘‘O clamor popular reclama do Congresso agilidade no fim da imunidade total dos parlamentares.’
O senador explicou que a mudança vai restringir a imunidade unicamente a processos sobre palavras, opiniões e votos. ‘‘A imunidade não deve pertencer ao parlamentar e, sim, à instituição da qual faz parte’’, defendeu. Câmara e Senado, nesse caso, terão apenas de se manifestar quando um de seus integrantes for alvo de processos por motivações políticas. Os demais casos receberão o mesmo tratamento dispensados aos demais cidadãos brasileiros. ProdiO primeiro-ministro da Itália, Romano Prodi, que iniciou ontem viagem oficial ao Brasil, disse a empresários paulistas que a Europa está redescobrindo a América Latina. A estabilidade econômica e política nos países do continente contribui para que as atenções dos europeus retornem à região, mas, segundo informou, o principal atrativo são as imensas oportunidades de negócios que oferece. ‘‘A América Latina representa, para os europeus, uma das melhores oportunidades do mundo’’, afirmou Prodi, em palestra feita na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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