São Paulo - O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse ontem que a emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não deve retornar à Câmara dos Deputados após ser votada em segundo turno na Casa - o que deve ocorrer no dia 12. Isto agilizaria a promulgação da matéria.
Segundo o senador, o destaque que acaba com a noventena (prazo de 90 dias para a emenda entrar em vigor), que foi aprovado na terça-feira última em plenário, não modifica o texto da emenda já aprovada pelos deputados.
‘‘O entendimento que está prevalecendo na Casa é que, como se trata de emenda de destaque que não alterou a lei, não há necessidade de a matéria retornar à Câmara’’, disse Tebet.
Anteontem, o plenário do Senado aprovou o destaque que acaba com a noventena para a entrada em vigor da nova lei que prorroga a CPMF até dezembro de 1994. O destaque foi apresentado pelo vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR).

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