Brasília – O Senado vota hoje, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que garante autonomina para os partidos definirem os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais em nível nacional, estadual ou municipal, sem obrigá-los a vincular-se com as mesmas legendas do plano federal ao municipal.
O texto contraria interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que as coligações partidárias para as eleições nos estados e municípios têm que ser as mesmas firmadas no âmbito da eleição presidencial.
Para o presidente do Senado, Ramez Tebet, a decisão do TSE sobre coligações ‘‘é a coisa mais errada e mais confusa feita nos últimos tempos’’. Ele reconhece que já é quase impossível aprovar a tempo a emenda constitucional que derrubaria tal resolução antes da realização das convenções partidárias, marcadas para junho.

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