A composição das câmaras de vereadores de todo País poderá ser alterada nas eleições municipais de 2008. O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nos próximos dias a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/2004, que ajusta o número de vereadores com a população de cada município. A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tramita na casa há mais de três anos e já tem na fila uma série de alterações que tentam atrelar à modificação o corte de gastos dos legislativos municipais. Conforme o projeto do pedetista, o número de vereadores aumentaria em 5.159 no País, o que acabou alterado por um substitutivo que amplia esse número para 7.639 novas cadeiras. Por ele, Londrina, na faixa abaixo de 500 mil habitantes – 497.833, na última estimativa do IBGE –, voltaria aos 21 vereadores. Uma vez que ultrapasse 500 mil moradores, porém, seriam 23 novas vagas. Contudo, as modificações mais recentes caminham também para a diminuição do teto de gastos das câmaras. As duas principais propostas prevêem a redução dos repasses de 8% da receita corrente líquida para 4,5% para cidades com até 100 mil habitantes ou com arrecadação de até R$ 6 milhões/ano. Para os municípios com mais de 100 mil habitantes ou arrecadação superior a R$ 550 milhões/ano, o percentual cairia de 5,15% para 1,75%. A estimativa de economia com a redução dos repasses às câmaras de vereadores é de R$ 1 bi a R$ 1,5 bi.


Propõe uma modificação no texto da Constituição brasileira que deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em votação nominal, por três quintos dos votos dos membros de cada casa legislativa

São os agentes políticos que atuam no âmbito dos municípios, conforme a forma de governo constitucional. No Brasil, eles têm atividade legislativa e parlamentar, gozando de prerrogativas legais do mandato, como a imunidade por suas palavras

O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.

mockup