Curitiba - Uma emenda ao projeto de lei que pretende proibir que o governo do Estado repasse verbas publicitárias a emissoras de rádio e televisão de propriedade de parlamentares desagradou muitos deputados da ''bancada do rádio'' ontem na Assembléia Legislativa. O próprio autor do projeto, deputado Neivo Beraldin (PDT), apresentou a alteração que restrige ainda mais o repasse de dinheiro público. Com a mudança o projeto passa a proibir o pagamento de verbas publicitárias a qualquer veículo de comunicação que tenha como proprietário ou funcionário parlamentares, membros do exececutivo e de qualquer órgão de administração direta ou indireta ou parentes destes.
''É preciso cumprir a Constituição Federal, que prevê que os proprietários de veículos de comunicação que têm cargo eletivo não podem receber verba. Mas não funcionários'', argumentou o deputado Jocelito Canto (PTB), que possui um programa diário em uma rádio de Ponta Grossa e também apresenta um programa de televisão. ''Então o radialista que vira deputado tem que abandonar a profissão?'', questionou. Para Canto os parlamentares têm que exercer sua papel de fiscal do Executivo independente de verbas.
O deputado Barbosa Neto (PDT), que comanda um programa de rádio diário em Londrina, acredita que a aprovação do projeto inviabilizaria quase todas as rádios do Paraná e teria um efeito social negativo. Isso porque, segundo ele, muitas rádios em cidades pequenas são o único meio que a população tem para se informar. Por isso, argumentou o deputado, elas são necessárias para que o governo divulge informações importantes, como o caso da aftosa.
Entre os proprietários de veículos de comunicação a reclamação é a mesma. Porém, com medo da repercussão negativa da acusação de favorecimento próprio, muitos devem votar a favor do projeto. O deputado Nelson Gracia (PSDB), que também é presidente da Comissão de Ética da Assembléia, possui uma rádio em Umuarama e afirmou que a verba que recebe hoje do governo do Estado é mínima. ''É possível sobreviver sem o dinheiro do governo, que já é muito pouco. Talvez tenhamos que diminuir funcionários. Mas a questão é que o governo precisa das emissoras'', afirmou.
O deputado Luiz Carlos Martins (PDT), que possui uma emissora de rádio em Curitiba, onde comanda um programa, e outra em Cambará, concorda com Garcia. ''Ficamos suspeitos agora. Não podemos votar contra. Mas esse projeto não muda nada porque quem repassa a verba é uma empresa de publicidade terceirizada e não o governo diretamente'', lembrou o deputado.
Beraldin calcula que pelo menos 17 dos 54 deputados possuem veículos de comunicação ou comandam programas. Com a apresentação da emenda o projeto volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser analisado.

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