Emenda à MP 368 seria solução para multa
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quarta-feira, 20 de junho de 2007
Maria Duarte<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) entregou no final da tarde de ontem aos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) uma proposta para solucionar o problema da cobrança da multa de R$ 10 milhões, que o Paraná paga mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O Estado arca com a multa pelo não-pagamento de títulos ''podres'' (considerados de difícil resgaste no mercado) adquiridos pelo governo estadual na época da privatização do Banestado, comprado pelo Itaú em leilão, em outubro de 2000. O governo federal se mostrou cauteloso, mas prometeu estudar a proposta e dar uma resposta ao Paraná na próxima segunda ou terça-feira. O encontro do governador com os ministros terminou pouco antes das 19 horas.
A proposta do Estado - aprovada pela bancada federal do Paraná e líderes dos partidos na Assembléia Legislativa durante a reunião que aconteceu pela manhã em Brasília - prevê a apresentação de uma emenda à Medida Provisória 368, que tramita no Congresso. A emenda desobrigaria o Estado a pagar a multa.
Pelos cálculos do governo do Estado, a multa cobrada pela Secretaria do Tesouro Nacional já custou R$ 200 milhões aos paranaenses, em valores corrigidos. A multa custa R$ 10 milhões por mês ao erário desde novembro de 2004. Para o saneamento do Banestado o Paraná emprestou da União cerca de R$ 5 bilhões.
A reunião com a bancada parlamentar, na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), durou praticamente a manhã toda e teve a participação de 27 dos 30 deputados federais, dos três senadores pelo Paraná, de 14 deputados estaduais e vários secretários de Estado. O ministro Reinhold Staphanes (Agricultura), ex-secretário de Planejamento do Paraná, também participou.
O clima da reunião entre representantes do governo do Paraná e parlamentares da situação e oposição ficou tenso quando o líder da oposição na Assembléia, Valdir Rossoni (PSDB), resolveu cobrar do governador recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) para Curitiba. Na avaliação do chefe da Casa Civil estadual, Rafael Iatauro, o encontro foi bastante produtivo. O senador Osmar Dias (PDT) frisou que algo precisa ser feito para que o Paraná não fique engessado, sem possibilidade de contrair empréstimos futuros.


