Os contratos emergenciais formalizados entre a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e a Vega Engenharia Ambiental S/A, entre 2001 e 2002 alvos da ação do Ministério Público (MP) foram precedidos de um embate entre a administração municipal e a Câmara de Vereadores.
O impasse começou em março de 2001, quando a Câmara aprovou um projeto de autoria do vereador Flávio Vedoato (PL), que municipalizava o serviço de coleta de lixo e varrição das vias públicas. O prefeito Nedson Micheleti (PT) vetou a proposta mas a Câmara promulgou a lei. Em maio, um projeto assinado por 13 vereadores que pedia a revogação da lei foi rejeitado pelo plenário.
O Executivo ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), e em junho obteve uma liminar suspendendo a lei que previa a municipalização dos serviços.
De posse da liminar, a CMTU firmou em julho um acordo com a Vega para a assinatura de um contrato-tampão de 90 dias, no valor de R$ 1,5 milhão. Menos de um mês antes do vencimento deste contrato, o processo de licitação para a contratação de uma empresa para executar a coleta de lixo foi suspenso por uma liminar obtida por uma das empresas concorrentes, que impedia a abertura dos envelopes. Com esse novo impasse, a CMTU formalizou em outubro, o segundo contrato emergencial com a Vega, prevendo a prestação do serviço por seis meses. O contrato foi fechado a R$ 3,06 milhões. (C.O.)

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