Curitiba - Três mensagens (projetos de lei elaborados pelo Poder Executivo), consideradas prioritárias pelo governo do Estado, vão causar polêmica a partir da reabertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa, no dia 15 de fevereiro.
Duas delas pretendem transformar em autarquias a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), atualmente uma empresa pública, e a Paraná Previdência, o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores do Estado, criado no governo Jaime Lerner (PSB). A terceira mensagem cria o plano de carreira do pessoal do Instituto de Criminalística, antiga reivindicação desses funcionários.
A intenção do Palácio Iguaçu com a mudança na natureza da Emater para autarquia é atingir uma nova amplitude administrativa. Segundo cópia da mensagem fornecida pela Casa Civil, a natureza jurídica de empresa não é adequada ao propósito da Emater ação educativa junto aos produtores, melhorando a produtividade.
A Emater foi concebida como empresa pública pelo governo federal, mas passou a ser responsabilidade dos estados no início da década de 90. Na visão do governo do Estado, como empresa, a Emater teria que ''se viabilizar técnica, administrativa e economicamente nas condições de mercado, o que a desfigura por executar atividades típicas na administração pública''.
A mudança, porém, traz outras implicações que não agradam aos funcionários da Emater. Eles são celetistas. A ligação sindical é com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Paraná (Sescap). Com a mudança na natureza da empresa esses funcionários perdem essa representatividade e podem acabar recebendo reajustes salariais menores. Além disso, a rotina administrativa poderá ficar mais burocrática.
Por essas razões, o pessoal da Emater vai tentar uma audiência com o governador Roberto Requião (PMDB), para discutir a proposta. Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Eroni Bertoglio, serão apresentadas ao governador as consequências das mudanças na natureza da Emater em outros estados, como Minas Gerais e Santa Catarina. Bertoglio disse que os argumentos dos funcionários também serão mostrados aos deputados.
Já a mensagem que transforma a Paraná Previdência em autarquia ainda não está concluída. O texto ainda está sendo elaborado pelos técnicos da Secretaria de Administração e Previdência. A intenção de transformar o fundo em autarquia vem desde o início do governo Requião. A oposição promete dar trabalho em relação a essa proposta, que aumentará a ingerência do Estado sobre o fundo.
O plano de carreiras para o pessoal do Instituto de Criminalística deve tramitar com mais facilidade, pois é uma medida simpática aos servidores. A mensagem institui o Quadro Próprio de Peritos Oficiais (QPPO), que englobará os 452 servidores do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML).
A criação do plano pretende melhorar a remuneração e a qualificação profissional desses funcionários. Na avaliação da secretária de Estado da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, o plano valoriza uma área essencial, que é a polícia técnica. ''Trata-se da valorização do setor de inteligência da polícia'', resumiu a secretária.

mockup