Curitiba - A discussão sobre o porto de Paranaguá não é o único assunto que deve agitar a Assembléia nos próximos dias. Para Dobrandino, a proposta de autarquização da Emater e a aprovação de um decreto legislativo que altera o pacto de acionistas da Sanepar também devem servir para testar a força da bancada de apoio a Requião na Casa.
O maior desafio para Dobrandino deve ser o projeto de autarquização da Emater. Vários deputados da base governista têm dúvidas sobre o projeto, que para eles significaria o engessamento da estatal, que atualmente tem o status de empresa pública. ''Estamos aguardando orientações do governo do Estado, mas acredito que teremos a maioria necessária para aprovar o projeto'', afirmou Dobrandino.
Já o decreto legislativo que altera o pacto de acionistas da Sanepar firmado no governo Jaime Lerner (PSB) pode enfrentar obstáculos de ordem jurídica. Requião já havia tentado alterar o pacto firmado entre o governo e o consórcio Dominó Holdings, mas acabou sendo derrotado na Justiça. Segundo Dobrandino, porém, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça daria amparo para que o pacto fosse anulado. ''Vou conversar com o procurador-geral do Estado (Sérgio Botto de Lacerda), e pretendemos colocar o assunto em votação o quanto antes'', afirmou Dobrandino.
Integrante da bancada de oposição, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (PFL), disse ter sido tomado de surpresa pela retomada do caso Dominó pelo governo. ''Até onde me consta, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contrariamente à anulação do pacto. Pretendo anexar esse posicionamento do STF ao decreto que o governo pretende aprovar'', afirmou Amaral.
O segundo semestre também deve ser marcado por reivindicações de setores do funcionalismo que exijem reajuste salarial. Além dos professores das universidades estaduais, que devem ter um novo Plano de Carreira, Cargos e Salários aprovado no segundo semestre, outras categorias reivindicam melhores condições salariais. Ontem, aposentados e pensionistas do Estado lotaram as galeria da Assembléia reivindicando um reajuste em seus vencimentos. Os aposentados afirmam estar há 10 anos sem receber reajuste. (R.S.)

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