O primeiro semestre da CML (Câmara Municipal de Londrina) foi marcado por temas complexos que pautaram os trabalhos dos técnicos e parlamentares londrinenses. A criação de três novos cargos, o julgamento da vereadora Mara Boca Aberta (sem partido) - que foi absolvida da acusação de quebra de decoro parlamentar - e o aumento salarial da GM (Guarda Municipal) foram alguns dos assuntos que movimentaram o Legislativo.

No total, foram protocolados 144 projetos no período, sendo que 107 são de autoria de vereadores e 37 foram encaminhados pelo Executivo. Entre as leis sancionadas no semestre, 78 são oriundas de PLs dos parlamentares e 30 dos textos enviados pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). Foram 21 audiências públicas - muitas ligadas aos projetos do Plano Diretor -, 19 reuniões temáticas, 447 pedidos de informação e mais de quatro mil indicações.

O presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes (Republicanos), avalia que os trabalhos no primeiro semestre foram positivos, apesar de acreditar que sempre é possível "buscar aperfeiçoar e fazer mais". Ele entende que todos os projetos têm sua importância.

“Muitos têm uma relevância muito grande e outros são projetos mais simples, mas também têm sua relevância, são segmentos e são pessoas. É a sociedade que constrói e ajuda a construir Londrina que também é vista através desse projeto. São segmentos que precisam ser prestigiados e fortalecidos através desses PLs", pontua.

O parlamentar explica que a Câmara está adotando uma administração mais eficiente. "Quando nós assumimos a presidência da Casa, assumimos com essa visão de trazer para dentro do Legislativo uma visão de privado. Todas as nossas ações têm sido com esse objetivo”, sublinha.

NOVOS CARGOS

Os vereadores aprovaram no começo do ano a criação da Ouvidoria e das diretorias Administrativo-Financeira e de Comunicação e Mídias. O PL foi elaborado pela Mesa Executiva e buscou proporcionar um “salto de gestão”, segundo o presidente.

Também foi pautada no período a fixação do subsídio da próxima legislatura, cujo valor inicialmente estipulado poderia chegar a R$ 15,6 mil. Com um substitutivo, o valor já pago aos vereadores, que está em R$ 14,1 mil, será mantido para 2025. Como explica Gomes, essa é uma responsabilidade - e obrigação - da Mesa Executiva.

“Esta Mesa teve coragem de fazer com que esses projetos fossem para o plenário, e quero agradecer aos vereadores que tiveram coragem de aprovar, porque sabem da necessidade desses projetos serem apreciados, votados e aprovados”, pontua Gomes. A Câmara ainda aprovou a recomposição inflacionária de 3,82% para os parlamentares e servidores, mesmo percentual recebido pelo restante do funcionalismo da cidade.

PLANO DIRETOR

Uma das certezas para os próximos meses é que as leis complementares ao Plano Diretor vão seguir pautando os trabalhos da Câmara. Até o momento, apenas a Lei da Divisão Territorial (13.718/2023) foi aprovada e sancionada, ainda em dezembro do ano passado. Falta a apreciação de nove textos: leis do Parcelamento do Solo; do Sistema Viário; de Uso e Ocupação do Solo; e do Patrimônio Histórico; os códigos Ambiental; de Obras e Edificações; e de Posturas; e os textos que regulamentam as áreas de expansão urbana de Desenvolvimento Sustentável e de Interesse Social, que são ligados à Lei da Divisão Territorial.

O presidente da CML ressalta que o Executivo teve seis anos para trabalhar em cima do Plano Diretor, mas as leis complementares começaram a chegar apenas no final de 2023, com outras sendo enviadas este ano. A Câmara quer tomar as rédeas e dar celeridade para as discussões, alinhando esse trabalho com a Prefeitura.

GUARDA MUNICIPAL

Um dos projetos polêmicos elaborados pelo Executivo foi o aumento salarial da GM, que foi protocolado a quatro meses das eleições e com documentos faltando, como a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, que só foram encaminhados após sinalização da Câmara. Segundo Gomes, o texto chegou “enroscado” para os vereadores, mas o Legislativo teve maturidade para dialogar com a Prefeitura e encontrar os caminhos para viabilizar a aprovação do projeto.

“Nós abraçamos. ‘Ah, mas o Executivo mandou com problemas’. Nós estamos aqui para resolver problemas. Claro que nós queríamos que viesse para cá redondo e não veio, mas nós conseguimos, através da competência da Comissão de Justiça e da seriedade dos vereadores, votar e aprovar projetos importantes para a cidade”, diz.

Também foi aprovada a criação de gratificações para servidores da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina) e da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina).

TARIFA ZERO

Gomes é autor do PL 224/23, que institui a tarifa zero no transporte coletivo de Londrina. O presidente também é coordenador de uma frente parlamentar na CML para a viabilização do transporte coletivo gratuito na cidade. O entendimento é que não será possível aprovar o projeto neste ano, mas é uma pauta indispensável para 2025.

“Nós temos no Brasil mais de 150 cidades que têm tarifa zero. No Paraná, 14 cidades já têm. Queremos que deputados estaduais e federais, assim como o Legislativo e o Executivo, abracem isso. Estamos com esse projeto tramitando na Casa e tenho certeza que, em 2025, ele será muito mais estruturado. Vai ser uma das grandes bandeiras de Londrina”, diz o presidente, que ressalta que, assim como a saúde e a educação, o transporte é um direito social.

SEGUNDO SEMESTRE

A próxima quinta-feira (1°) marca o fim do recesso parlamentar e a retomada das sessões da CML. O presidente projeta que os próximos meses serão "de muito trabalho", mesmo em meio ao período eleitoral. "Temos um regimento interno que o vereador precisa seguir. Vamos ter as sessões, as audiências públicas, vamos ter o debate dos projetos, vamos ter as reuniões de comissões. O trabalho não vai parar", finaliza Gomes. Ele garante que "os vereadores são comprometidos".