Na presença da Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), a Câmara de Londrina aprovou, em votação apertada, o projeto de lei que institui a devolução de troco por minutos não utilizados no estacionamento rotativo, chamado Zona Azul. O debate tomou mais de duas horas de discussão e teve oito votos contrários e dez favoráveis.
A proposta, de autoria do vereador Mário Takahashi (PV), estabelece regras para utilização dos parquímetros instalados nas ruas de Londrina. O texto obriga a devolução, em dinheiro ou créditos, do valor referente aos minutos comprados e não utilizados pelo motorista. Também determina instalação de parquímetros a uma distância máxima de 25 metros um do outro.
Takahashi diz que há pareceres favoráveis da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Procon.
A Epesmel, entretanto, defende os parquímetros atuais, no qual o usuário adquire o direito de usar o tempo que considerar necessário, e diz que o troco obrigaria a troca de equipamentos, gerando custos com os quais não pode arcar.
A entidade obteve em 2011 o direito de explorar o estacionamento rotativo. Inicialmente, a proposta foi a adoção de equipamentos que operavam com botons recarregáveis. Ao fim do serviço, o usuário desativava o equipamento e o valor pago permanecia "carregado".
Porém, o coordenador da Zona Azul, Wellington Luis Marcatti, disse ontem que os equipamentos exigiam manutenção constantemente, o que levou à desistência do modelo.
Além da pressão da entidade na galeria, o presidente do Instituto Murialdo (que coordena a Epesmel), padre Ernesto Camerini, o diretor da Epesmel, padre Carlos Alberto Wessler, e Marcatti apresentaram slides com os serviços sociais prestados pela entidade, bancados, em parte, com a arrecadação da Zona Azul.
O esforço surtiu efeito e, nas duas horas de debate, os parlamentares contrários ao projeto de lei elogiaram os trabalhos da Epesmel.
Na justificativa, lembraram que estacionamentos particulares não devolvem o valor parcial. Também alegaram que a Epesmel aceitou a regulamentação da tolerância de 15 minutos de parada sem a necessidade de pagamento para estacionar.
Antes da votação, Marcatti afirmou que o parquímetro que operava com botons obrigava o usuário a adquirir o tempo máximo adotado na região (duas ou quatro horas). Além disso, era necessário comprar o objeto recarregável, pelo valor de R$ 8. Com isso, apenas 18% dos usuários aderiam ao sistema e o restante preferia o uso do canhoto.
O coordenador afirma, ainda, que a readoção do sistema anterior demandaria um prejuízo de R$ 1,1 milhão, o que inviabilizaria a exploração do serviço, que ajuda a custear os serviços sociais prestados pela entidade.
Takahashi afirma que sua lei é uma forma de adequar a cobrança ao Código de Defesa do Consumidor. "Não é um debate sobre a importância dos trabalhos da Epesmel, mas sobre a legalidade da devolução do troco", explica.
Ainda será necessário passar por segunda votação, mas a tramitação será suspensa por Takahashi para novas conversas com a empresa e com o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), para que regulamente a cobrança proporcional por tempo de estacionamento.

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