Imagem ilustrativa da imagem Em votação apertada, venda de terrenos passa pela Comissão de Justiça
| Foto: Marcos Zanutto

A gestão Marcelo Belinati (PP) escalou boa parte do secretariado municipal para defender o projeto de lei 55/2019, na forma do substitutivo nº 1, que trata da venda de 16 terrenos do município que estava na pauta da reunião da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina dessa segunda-feira (8). Inicialmente seriam 17 áreas, mas o município retirou uma da lista. O debate de mais de uma hora também contou com a presença de procuradores jurídicos do Legislativo e Executivo e dividiu opiniões sobre os terrenos avaliados previamente em mais de R$ 30 milhões (valor de mercado).

Três vereadores votaram favoráveis à tramitação da matéria: o líder do prefeito, Jairo Tamura (PL); o relator, Estevão da Zona Sul (sem partido), e João Martins (PSL). Já os vereadores Junior Santos Rosa (PSD) e Eduardo Tominaga (DEM) votaram contrários à alienação do patrimônio municipal com base no parecer jurídico da Casa.

Presidente da Comissão de Justiça, Tamura frisou em vários momentos que o debate deveria se ater apenas às questões jurídicas e técnicas, já que o mérito será apreciado pelas comissões temáticas e em plenário. Mesmo assim, até mesmo vereadores que não compõem a comissão foram defender seus pontos de vista.

Amauri Cardoso (PSDB) foi à reunião para defender que parte do valor arrecadado deveria ser usada em investimento em segurança nas escolas. Vilson Bittencourt (PSB) e Felipe Prochet (PSD) se posicionaram contrários ao projeto. Tio Douglas (PTB) defendeu que o terreno mais valioso na zona sul, abaixo do Shopping Catuaí, fosse usado para atender uma demanda de um terminal para a região de universidades e comércio. Já Jamil Janene (PP) foi à reunião corroborar com o argumento do Executivo de que a venda dos terrenos seria fundamental para investimento na cidade.

Prochet disse que o projeto precisaria trazer mais detalhes de onde serão investidos os valores arrecadados e não poderia conter uma justificativa genérica. Tominaga considerou que a venda de patrimônio para custeio será "um equivoco". "O município poderia adotar outras medidas para economizar e realizar políticas públicas" ponderou.

VAZIOS URBANOS

O secretário municipal de Planejamento, Marcelo Canhada, novamente defendeu a matéria argumentando que as áreas que serão alienadas compõem um vazio urbano, são valorizadas e estão sem uso e não arrecadam impostos, como o IPTU. Ele também frisou que não há interesse de construção de escolas, postos de saúde e outros serviços de ação social. Para corroborar com seu argumento, o secretário de Saúde, Felipe Machado, a secretária de Assistência Social, Jaqueline Micalli, e uma assessora da Secretaria Municipal de Educação foram à Câmara para confirmar que não tinham interesse nessas 16 áreas elencadas.


Canhada garantiu que o dinheiro arredado será revertido em investimentos em asfalto e nas áreas de segurança, educação e saúde. "Cada centavo arrecadado no leilão dessas áreas é para investir. Não será usado para Caapsmel, para pagar servidor ou para a Sercomtel", disse.

Outro ponto contestado pelo jurídico da Casa é que o projeto de lei foi anexado apenas com o valor venal dos imóveis. Mas o Executivo garantiu que a matéria prevê que antes de ir à leilão as áreas serão avaliadas por uma comissão especial composta com membros do Executivo, Legislativo e demais entidades da sociedade civil para garantir transparência. "Posso garantir que os imóveis serão vendidos com valor de mercado", finalizou.

Aprovada pela Comissão de Justiça, a matéria segue agora para as comissões de Finanças e Orçamento e Política Urbana antes de ser analisada em plenário pelos 19 vereadores.

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