Segundo a defesa de Brito, não havia fatos novos que sustentassem a manutenção do uso da tornozeleira
Segundo a defesa de Brito, não havia fatos novos que sustentassem a manutenção do uso da tornozeleira | Foto: Ricardo Chicarelli/01-02-2018



O juiz da 2ª Vara Criminal de Londrina, Delcio Miranda da Rocha, revogou nessa quarta-feira (28) o uso da tornozeleira eletrônica de Cleuber Moraes Brito, ex-secretário do Ambiente na administração de Alexandre Kireeff e ex-membro do Conselho Municipal de Cidade (CMC). Ele é uma das 13 pessoas denunciadas pelo Ministério Público na Operação ZR-3 que apura a suposta formação de um esquema de corrupção que favoreceria vereadores, ex-secretários municipais e empresários do setor imobiliário para mudanças pontuais de zoneamento na Câmara Municipal. Brito responde por participação na suposta organização criminosa.

Esta foi a segunda decisão favorável aos alvos da ZR-3 em menos de uma semana. Na última sexta (24), a ex-presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Ignes Dequech, também conseguiu o direito de retirar o aparelho de monitoramento sob o mesmo argumento. Assim como Dequech, Brito integrava o CMC (Conselho Municipal da Cidade), mas foi afastado da função por ordem da Justiça.

De acordo com o advogado Rodrigo Antunes, pelo fato do Ministério Público, ao oferecer a denúncia, não ter encontrado fatos novos que pesam contra Brito não haveria motivo de manutenção das cautelares. "Em razão disso, pedimos à Justiça a desobrigação das cautelares, principalmente a tornozeleira." A defesa sustentou ainda que a saída de Brito do CMC já garantiria "transparência" à ação penal.

Segundo o MP, Cleuber Brito, dono de uma empresa de consultoria ambiental, tinha um papel decisivo no suposto esquema na formulação dos chamados EIVs (Estudos de Impacto de Vizinhança). Já a Justiça entendeu que os fatos imputados ao acusado "são menos lesivos, resultando em um risco menor à ordem pública". Como está fora do CMC e obrigado a não se aproximar das sedes da Câmara e a prefeitura, Brito estaria "neutralizado" em desenvolver levantamentos técnicos.


Apesar de não ter mais que usar a tornozeleira, a distância de prédios públicos será mantida. "Com o transcorrer da ação penal, vou pedir a exclusão do Cleuber do processo. Ele explicou detalhadamente qual era a função da empresa dele quando foi interrogado no Gaeco", completou o advogado.

Cleuber Brito permaneceu pouco mais de um ano no governo Kireeff. Em fevereiro de 2014, ele pediu demissão da Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) por motivos particulares e terminou substituído pela servidora de carreira Maria Silvia Cebulski. Na época, o ex-prefeito disse que ficou "surpreso" com a saída de Brito.

Medidas cautelares
Em entrevista publicada na FOLHA, o promotor do Gaeco Jorge Barreto dissera que as medidas cautelares são fundamentais para transcorrer correto da ação penal e das investigações em andamento. Para o promotor, no contexto da investigação não é possível individualizar as condutas, como alegam as defesas. "Os denunciados, de uma forma ou de outra, com mais ou menos participação, tiveram participação na organização criminosa, como entendeu o MP. Ficou claro que cada um deles teve atuação nos crimes elencados e cada um tinha uma função para o encaminhamento do propósito (mudança de zoneamento)", ressaltou Barreto. (Colaborou Guilherme Marconi/Reportagem Local)

mockup